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Comprar animais numa loja em Espanha passa a dar multa até 200 mil euros
Medida entra em vigor neste domingo.
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Mundo Espanha
Fica proibida, a partir deste domingo, em Espanha, a venda de cães, gatos e furões em lojas. Se violar esta proibição, poderá enfrentar uma multa que vai dos 50.001 euros aos 200.000 euros.
Segundo o diário ABC, a medida é estabelecida pela Lei de Proteção dos Direitos e Bem-estar dos Animais, publicada no Boletim Oficial do Estado a 29 de março de 2023. Entrou em vigor seis meses depois, a 29 de setembro desse ano, mas as datas variam conforme o tipo de animais vendidos.
"As lojas onde sejam vendidos cães, gatos e furões terão um prazo de 12 meses após a entrada em vigor desta lei para encerrar a sua atividade de venda destas espécies", lê-se no documento.
Por isso, a partir deste domingo, apenas os criadores devidamente registados poderão comercializar estes animais, através de contrato de venda escrito e entregando-os em "bom estado de saúde e com os tratamentos obrigatórios para a idade e espécie".
Depois, a venda deve ser comunicada ao Registo de Animais de Estimação, no prazo de três dias úteis. A lei prevê ainda que os cães e os gatos devem ter pelo menos dois meses de idade no momento da venda.
Os cães, gatos e furões também não podem ser expostos publicamente.
Leia Também: Dois cães "gravemente feridos" resgatados de acampamento na Moita
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