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HRW adverte que base de dados sobre terrorismo do Níger ameaça direitos
A Human Rights Watch (HRW) advertiu hoje que o novo regulamento do governo de transição do Níger, que estabelece uma base de dados de pessoas suspeitas de terrorismo, "mina os direitos fundamentais consagrados no direito nacional e internacional".
© Shutterstock
Mundo Níger
"A nova ordem antiterrorista do Níger permite que as pessoas sejam rotuladas como suspeitas de terrorismo com base em critérios vagos e sem provas credíveis", disse Ilaria Allegrozzi, investigadora sénior da HRW para o Sahel.
Para Allegrozzi a situação é tão grave que "o Governo deve suspender a base de dados até que os fundamentos para a inclusão e outras disposições cumpram as normas internacionais de direitos humanos."
Num comunicado, a Organização não Governamental (ONG) alerta para o facto de a nova legislação incluir critérios "excessivamente longos" e privar as pessoas que constam da lista do "seu direito a um processo justo e a um mecanismo de recurso adequado".
A nova lei foi aprovada pelo chefe da junta golpista e presidente de transição do país, o general Abdourahamane Tiani, em agosto passado, e prevê "um ficheiro de pessoas, grupos de pessoas ou entidades envolvidas em atos de terrorismo".
No dia 6 de setembro, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Alio Dauda, declarou aos meios de comunicação social que este regulamento implica "um quadro jurídico sólido, tanto a nível nacional como internacional".
Porém, para o advogado nigerino, Moussa Coulibaly, em declarações à HRW explicou que a nova lei envolve normas que são "tão vagas que fontes de informação não verificadas podem ser tidas em conta para colocar alguém na lista".
A inclusão na lista, explica a HRW, implica consequências como a recusa de viajar para dentro e para fora do país, o congelamento de bens e a perda da nacionalidade, entre outras.
Leia Também: Apreendidos 19,4 quilos de cocaína no aeroporto da maior cidade da Nigéria
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