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Juiz do Estado da Geórgia anula proibição do aborto após seis semanas
Um juiz do Estado norte-americano da Geórgia anulou segunda-feira uma lei que proíbe o aborto além das seis semanas, restaurando o anterior limite de viabilidade fetal, alegando que violava os direitos fundamentais das mulheres.
© Michael Nigro/Pacific Press/LightRocket via Getty Images
Mundo Estados Unidos
O debate sobre os limites do direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) está no centro da campanha eleitoral norte-americana.
O ProPublica noticiou há duas semanas a morte de uma mulher de 28 anos num hospital na Geórgia, em agosto de 2022, atribuindo-a à falta de cuidados causada pelas leis restritivas ao aborto naquele Estado.
A vice-presidente e candidata democrata Kamala Harris lamentou a morte de Amber Thurman, incriminando o retrocesso dos direitos das mulheres orquestrado pelo seu adversário republicano, Donald Trump.
Este último orgulha-se de ter, através das nomeações de três juízes conservadores para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos quando era presidente, levado à decisão de junho de 2022 que cancelou a garantia federal do direito ao aborto.
Através desta inversão de meio século de jurisprudência, o Supremo Tribunal deu aos Estados plena liberdade para legislar nesta área.
Na Geórgia, o governador republicano Brian Kemp conseguiu pôr em vigor, em julho de 2022, as disposições de uma lei de 2019 que proíbe, com raras exceções, o aborto além das seis semanas, ou seja, o período em que pode ser detetada uma primeira atividade cardíaca, anteriormente inaplicável.
Na sua decisão de hoje, o juiz Robert McBurney disse que a Constituição da Geórgia garante "o poder da mulher para controlar o seu próprio corpo", mas que esse poder "não é ilimitado".
"Quando um feto que cresce dentro de uma mulher atinge a viabilidade, quando a sociedade pode assumir o bem-estar e a responsabilidade por esta vida separada, então, e só então, a sociedade poderá intervir", considerou.
Denunciando "uma proibição arbitrária de interrupção da gravidez às seis semanas", um limiar onde "muitas mulheres desconhecem completamente que estão grávidas ou, na melhor das hipóteses, não têm a certeza", o juiz restabelece a autorização do aborto até à viabilidade do feto.
O Centro para os Direitos Reprodutivos e a influente organização de direitos civis ACLU saudaram a medida num comunicado, mas observaram que as autoridades da Geórgia poderiam "optar por bloqueá-la, restabelecendo a proibição nos próximos dias".
Leia Também: Debate entre Tim Walz e JD Vance terá imigração em destaque
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