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Presidente da Geórgia devolve lei que proíbe propaganda LGBT ao parlamento
A Presidente da Geórgia, Salomé Zurabishvili, devolveu ao Parlamento sem promulgar a lei que proíbe a propaganda LGBT, aprovada pelo parlamento a 17 de setembro, informou hoje o seu gabinete.
© Getty Images
Mundo Geórgia
"A Presidente não promulgou a lei. Não é um veto. Simplesmente devolveu-a sem assinatura ao Parlamento. A nossa legislação contempla este procedimento", disse uma porta-voz da presidência à imprensa.
A Constituição da Geórgia estabelece que caso o chefe de Estado não promulgue uma lei, a prerrogativa para o fazer cabe ao presidente do parlamento, que tem um prazo de cinco dias para a assinar, findo o qual virá a vigorar a norma legislativa.
A lei dos 'Valores Familiares e Proteção de Menores', que proíbe a propaganda de relações não tradicionais, casamentos entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais, foi promovida pelo grupo governante, Georgian Dream.
A votação da lei, aprovada com os votos dos 84 deputados pró-governo, foi boicotada pela oposição.
A nova norma legal estabelece uma pena até quatro anos de prisão para cirurgias de mudança de sexo e uma multa para quem divulgar propaganda de relações homossexuais em instituições de ensino.
A União Europeia, à qual a Geórgia pretende aderir, lamentou anteriormente os planos das autoridades georgianas para aprovar a polémica lei de forma "precipitada" e sem consultar a sociedade.
Leia Também: Juiz do Estado da Geórgia anula proibição do aborto após seis semanas
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