"A mais recente estratégia italiana de terceirizar responsabilidades que tem para com pessoas em busca de segurança pode causar um agravamento dos danos e de violações de direitos humanos já enfrentados", avançou a MSF num comunicado hoje divulgado.

Segundo a organização, a situação "impedirá os sobreviventes de aceder a procedimentos adequados de asilo e de avaliação de vulnerabilidade, constituindo uma contravenção das obrigações de Itália sob o direito internacional e europeu".

Um navio da Marinha italiana atracou hoje no porto albanês de Shengjin com o primeiro grupo de 16 migrantes intercetados em águas internacionais.

Estes migrantes, que foram recolhidos no Mar Mediterrâneo por navios italianos, serão os primeiros a serem abrangidos pelo controverso acordo de "deslocalização" para um país terceiro, que não faz parte da União Europeia (UE), para análise dos pedidos de asilo ou, caso não sejam aceites, para os procedimentos de deportação.

O acordo, assinado entre Roma e Tirana em novembro do ano passado, deveu-se, segundo a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, à necessidade de "aliviar o fardo" migratório de Itália, onde, só no ano passado, desembarcaram 145 mil migrantes em situação irregular.

"O desembarque de pessoas resgatadas, consideradas não vulneráveis, na Albânia, levanta importantes problemas de direitos humanos, particularmente o direito à liberdade, ao acesso a proteção e a procedimentos de asilo adequados, bem como questões mais práticas, como a identificação de pessoas em vulnerabilidade e das condições de habitabilidade dos centros de receção na Albânia", referiu a MSF.

"Sabemos que é impossível avaliar adequadamente as vulnerabilidades das pessoas enquanto estamos num navio em alto-mar. É algo que pede por recursos que só estão disponíveis em terra", sublinhou o representante de buscas e salvamento da MSF, Juan Matias Gil, citado no comunicado.

"As equipas da MSF a trabalhar em centros de detenção na Europa e além têm observado um impacto significativo na saúde mental das pessoas resultante da falta de liberdade de circulação", avisou o mesmo representante, acrescentando que "as detenções prolongadas e arbitrárias continuam a ter consequências severas nos migrantes e requerentes de asilo".

Para o responsável da organização, "as pessoas em busca de segurança e proteção continuam a ser expostas a condições desumanas nas fronteiras da UE, com um acesso extremamente limitado a informações, serviços apropriados e proteção".

O grupo de migrantes que desembarcou hoje na Albânia -- 16 homens, 10 do Bangladesh e seis do Egito - será o primeiro cujos processos serão tratados naquele país fora da UE, na sequência do controverso acordo.

Na altura da assinatura do acordo, s escolha da Albânia foi explicada com a afirmação de que o país "se comporta como se fosse um Estado-membro" do bloco europeu, e pelo "apoio contínuo de Itália ao alargamento da União Europeia aos Balcãs Ocidentais".

Mas o acordo foi intensamente criticado e acusado de ser "ilegal e inviável", já que as pessoas resgatadas nas costas italianas ficam sob jurisdição italiana e "não podem ser transferidas para outro Estado antes de os seus pedidos serem examinados".

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