Na sequência da decisão do Tribunal de Roma, na passada sexta-feira, de ordenar o regresso ao território italiano dos primeiros 12 migrantes que Itália transferiu para a Albânia no âmbito de um acordo bilateral para criar centros de detenção de migrantes neste país dos Balcãs, o Governo italiano aprovou na segunda-feira um decreto-lei para validar este modelo, seguido com muita atenção por outros Estados da UE e fora da UE (nomeadamente o Reino Unido), dispostos a replicá-lo.

O decreto aprovado num Conselho de ministros extraordinário torna "a indicação dos países seguros para o repatriamento uma regra primária, e não secundária", como acontece atualmente com o decreto interministerial, com valor meramente administrativo, elaborado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em articulação com os Ministérios do Interior e da Justiça, através do qual a lista tem sido atualizada anualmente.

Deste modo, o executivo italiano pretende ultrapassar o impasse criado pelo Tribunal de Roma, que justificou a sua decisão com uma recente deliberação do Tribunal de Justiça da UE, que, ao apreciar um caso distinto, determinou que um país, para ser considerado seguro, deve ser "homogéneo" em todo o seu território e para todos os seus habitantes, tendo o juiz considerado que esse não era o caso do Bangladesh e do Egito, os países de origem dos 12 migrantes enviados para a Albânia e que entretanto regressaram a Itália.

O Governo de direita e extrema-direita liderado por Giorgia Meloni -- que tem como uma das suas grandes bandeiras o combate à imigração irregular -- argumenta que apenas está a "antecipar" a entrada em vigor de um regulamento europeu, apontando que outros Estados europeus "estão a pedir que este regulamento", previsto para vigorar a partir de 2026, "seja antecipado".

Efetivamente, o novo Pacto europeu para as Migrações e Asilo, adotado este ano após quase uma década de negociações, mas que muitos Estados-membros já questionam e defendem uma revisão para reforçar o cariz securitário do documento, contempla um regulamento que admite a possibilidade de uma designação parcial de país seguro.

No entanto, um grupo considerável de Estados-membros quer ir mais além, para facilitar o repatriamento, e a própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem-se mostrado recetiva à ideia de aplicar no plano europeu o modelo italiano de transferir para centros de países terceiros migrantes que não cumprem os requisitos para solicitar asilo.

Na semana passada, e para choque de alguns, Von der Leyen participou numa reunião informal à margem de um Conselho Europeu organizada por Meloni, com a Hungria, os Países Baixos, a Áustria e a Grécia, para promover "soluções inovadoras" para a imigração, incluindo a transferência de migrantes para países terceiros.

No Conselho Europeu realizado na última quinta-feira em Bruxelas, os 27 Estados-membros estiveram de acordo em solicitar "com urgência" uma lei "para facilitar, aumentar e acelerar os regressos [deportações] desde a União Europeia", convidando o executivo comunitário a apresentar rapidamente "uma nova proposta legislativa", isto já depois de a própria Von der Leyen, em vésperas da cimeira, ter sugerido tal iniciativa.

"De momento, não existe uma lista europeia de países terceiros seguros - os Estados-Membros têm listas nacionais. Mas espera-se que trabalhemos nesse sentido", afirmou na segunda-feira a porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Internos.

Em maio passado, ainda antes das eleições europeias, 15 Estados-membros já se haviam juntado e dirigido uma carta à Comissão Europeia a defender uma política migratória mais restritiva, incluindo a elaboração de uma nova lista de países seguros para onde seja possível repatriar quem chega de forma irregular ao espaço comunitário, bem como a construção de mais centros de detenção e processamento de pedidos de asilo fora das fronteiras europeias.

No contexto dos refugiados, a expressão "país de origem seguro" é utilizada para designar os países cujos cidadãos não deveriam, em teoria, beneficiar de proteção internacional, uma vez que esses países são geralmente considerados seguros.

Muitos Estados-membros elaboraram as suas próprias listas de países de origem seguros a nível de requerentes de asilo -- ainda na segunda-feira, com o novo decreto-lei aprovado, a Itália passa a ter com peso de lei uma lista de 19 países terceiros considerados "seguros", cujos cidadãos poderá assim mais facilmente repatriar ou enviar para a Albânia -, mas outros, como Portugal, não têm.

Com a nova legislação em matéria de asilo, a transposição do conceito de países de origem segura será obrigatória para todos os Estados-membros, podendo então até 2026 os 27 acordar uma lista comum, que o antigo presidente da Comissão Jean-Claude Juncker já tentou fazer avançar, sem sucesso, em 2015.

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