De acordo com um relatório da Comissão Europeia sobre o alargamento da UE a outros países, centrado na Ucrânia, desde 08 de julho que o executivo comunitário iniciou uma monitorização e concluiu que "o processo está a avançar suavemente" para o país, que é candidato desde junho de 2022 e que no final de 2023 recebeu 'luz verde' para iniciar as negociações concretas para entrar no bloco comunitário.

O processo desde então é feito por grupos de alterações estruturais que têm de ser mais profundas do que as inicias (os clusters).

Sobre o sistema eleitoral, a Ucrânia tem de continuar a alterá-lo para o preparar para "as eleições pós-guerra" -- o país está sob lei marcial desde o início da invasão russa.

No que diz respeito à transformação da administração pública, a Comissão Europeia recomendou que o país "avance com uma reforma salarial, adotando legislação para introduzir um quadro remuneratório justo e transparente" e também melhore "os procedimentos meritocráticos de recrutamento, promoção e despedimento".

A Ucrânia também tem de "preencher as vagas no Tribunal Constitucional, melhorar o quadro legislativo para investigações e para adjudicação de processos criminais, em particular os que dizem respeito à corrupação de alto nível".

Em matéria de preservação dos direitos fundamentais, Bruxelas reconheceu que o país fez alterações significativas, como a implementação de legislação para proteger os direitos de pessoas classificadas como pertencendo a uma minoria, mas ainda está por implementar a Convenção de Istambul, melhorar a rede de apoio a pessoas com incapacidades e "aumentar as investigações sobre tortura e maus-tratos em locais de detenção".

Quanto à liberdade de expressão, a Comissão Europeia reconheceu que há "algum nível de preparação" -- expressão que é utilizada em praticamente todos os capítulos e matérias -- e "um nível de preparação moderado", e advogou que houve constrangimentos provocados pela invasão russa, em curso desde fevereiro de 2022, e que falta um plano para restabelecer o panorama dos órgãos de comunicação social no pós-guerra.

Bruxelas recomendou a Kyiv que assegure a segurança e independência dos jornalistas e "respeito pelo seu papel de serviço público", pedindo que "investigue rapidamente todos os episódios de intimidação e abusos".

Na luta contra o crime organizado também houve "algum progresso", mas a Ucrânia tem de continuar a adotar legislação sobre investigações financeiras, com recursos suficientes e criar um coordenador nacional para a luta contra o crime organizado.

Mas Kyiv falhou, por exemplo, na implementação das recomendações feitas em 2023 sobre a liberdade de mobilidade de trabalhadores: "Não foi registado qualquer progresso" e "as recomendações feitas pela Comissão continuam válidas".

A Ucrânia terá de acabar os acordos bilaterais com os Estados-membros ao nível da segurança social e seguros de saúde e continuar a trabalhar para aderir à Rede Europeia de Serviços de Emprego.

Já na parte da transição ecológica, Bruxelas reconheceu que há um "bom nível de preparação" na transição energética e que a Ucrânia tem agora de implementar o Plano Nacional de Energia e Clima, "adotando um quadro legislativo e regulatório baseado no mercado das energias renováveis, em linha com os compromissos assumidos no Plano para a Ucrânia".

Já no combate às alterações climáticas, um dos pontos principais da agenda da Comissão Europeia exigido a qualquer país candidato, o executivo comunitário concluiu que a lei marcial e a guerra "dificultam a implementação de alguma legislação", mas houve "algum progresso".

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