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ONGs acusam acordo migratório entre Itália e Albânia de violar direitos
Várias organizações de resgate de migrantes, incluindo os Médicos Sem Fronteiras, consideraram hoje que o acordo para o envio de migrantes da Itália para centros na Albânia "viola o código de ética médica e os direitos humanos".
© Antonio Sempere/Europa Press via Getty Images
Mundo ONG
Numa declaração conjunta, as organizações não governamentais (ONG) afirmam que, de acordo com os procedimentos estabelecidos no acordo celebrado entre Roma e Tirana "não existem condições para realizar uma avaliação adequada do estado de saúde das pessoas" no navio militar Libra, que faz as transferências de migrantes resgatados no Mediterrâneo para a Albânia.
"De facto, não existem consultórios médicos ou salas designadas para o efeito que garantam uma privacidade adequada e uma avaliação adequada de um local seguro, nem existem ferramentas capazes de diagnosticar determinadas condições clínicas e patologias, agudas ou crónicas", denunciam as organizações.
As ONG salientam que os centros de detenção construídos por Itália nas cidades albanesas de Shengjin e Gjader são, "segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), um fator de risco para a saúde física e mental, em particular devido à possível propagação de doenças infecciosas e pelos baixos padrões de cuidados, e também devido a doenças não transmissíveis".
Relativamente ao sistema de seleção dos migrantes que podem ser transferidos para a Albânia (homens adultos com boa saúde), as ONG consideram que "todos são vulneráveis", pelo que apelam aos trabalhadores de saúde para "não se envolverem neste sistema discriminatório e degradante do ser humano".
Neste momento, não existem migrantes nos centros albaneses, uma vez que as duas tentativas feitas pelo Governo italiano falharam devido a decisões judiciais.
Na segunda viagem, realizada já este mês, foram enviados oito imigrantes do Bangladesh e do Egito, mas uma decisão do Tribunal de Roma suspendeu a sua detenção e o caso foi transferido para a justiça europeia, pelo que foram devolvidos a Itália.
O mesmo aconteceu no dia 16 de outubro, quando a justiça italiana decidiu não permitir a retenção de um primeiro grupo de 12 imigrantes enviados para estes centros, por considerar que os países de repatriamento não eram seguros.
No centro de detenção do porto de Shengjin, os migrantes passam por um processo acelerado para determinar se têm direito a asilo, enquanto o centro de Gjiader se dedica a acolher os migrantes rejeitados, para eventual repatriamento.
No entanto, as mulheres, crianças, famílias ou pessoas vulneráveis não podem ser enviadas para os centros na Albânia, nem os imigrantes que comprovem que estão a fugir de países considerados "inseguros".
O Governo italiano reagiu às sentenças blindando por decreto a lista de países seguros, mantendo tanto o Egito como o Bangladesh, numa tentativa de facilitar a expulsão dos muitos imigrantes desses países que chegam através do Mediterrâneo, mas novamente sofreu um revés judicial.
Leia Também: Migrantes enviados para Albânia regressaram a Itália após decisão judicial
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