O Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou, esta sexta-feira, um conjunto de medidas de emergência para "prevenir que os alunos fiquem sem aulas durante períodos prolongados" no próximo ano letivo, de 2024/2025. No total, são 15 medidas, inseridas no plano '+ Aulas + Sucesso', que "terão prioridade imediata em escolas sinalizadas". 

Num comunicado, enviado às redações, o ministério tutelado por Fernando Alexandre destacou que "a Educação é um processo contínuo e a interrupção prolongada da aprendizagem pode resultar em danos irreversíveis no percurso escolar dos alunos, pondo em causa as suas expetativas, assim como o investimento das suas famílias e do Estado". 

Segundo a nota, um total de 324.228 alunos estavam sem aulas a uma disciplina no início do ano letivo de 2023/2014, "situação que se arrastou para 939 alunos, que ficaram sem aulas a uma disciplina durante todo o ano letivo". 

"Esta situação resulta de insuficiências no planeamento do ano letivo, da ineficácia na gestão de horários, da realização tardia das matrículas ou dos concursos de colocação dos professores e da grave escassez de docentes em alguns grupos de recrutamento", destaca o ministério, que acrescenta que o problema "é muito preocupante e está sinalizado em escolas de diversas zonas do País, com maior incidência na Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve".

Assim, de forma a "reduzir em 90%, no final do 1.º período do próximo ano letivo, o número de alunos sem aulas desde setembro", foi criado o plano '+ Aulas + Sucesso'.

Eis as 15 medidas apresentadas esta sexta-feira:

Eixo I - Apoiar mais

Melhorar as condições de trabalho dos docentes através da redução da carga burocrática e da remuneração do trabalho extraordinário.

• Permitir a contratação de 140 técnicos superiores para tarefas administrativas de apoio aos diretores de turma;
• Atribuir mais 30.000 horas extraordinárias nos grupos de recrutamento com défice de professores e nas Escolas sinalizadas, na impossibilidade de as Escolas suprirem as necessidades através da contratação. Subir para 10 horas semanais o limite de horas extraordinárias a atribuir a cada docente. Autorizar os docentes com redução de carga horária ao abrigo do artigo 79.º do ECD a prestar trabalho extraordinário.

Eixo II – Gerir melhor

Dar às Escolas e aos Diretores instrumentos que permitam uma gestão de professores mais eficaz para reduzir o número de alunos sem aulas.

• Flexibilizar a gestão de horário para evitar sobreposição de disciplinas críticas, para assim garantir que todos os Alunos têm aulas compensando as ausências prolongadas;
• Acelerar a contratação de escola para permitir a seleção de candidatos de forma mais célere, todos os dias da semana;
• Permitir a agregação de horários no mesmo ou em agrupamento distinto daquele onde o docente está colocado (horários incompletos), disponibilizando 3.000 horas de crédito;
• Alargar de 3 meses para 1 ano o período de substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para o exercício de funções todo o ano letivo;
• Reduzir em 25% o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários no ano letivo 2024/2025.

Eixo III – Reter e atrair docentes

Criar incentivos para reter e atrair docentes para Escolas com alunos sem aulas.

• Viabilizar, a partir de 2025, a contratação de docentes aposentados, com a devida compensação; 
• Incentivo remuneratório para os docentes que atinjam a idade de aposentação e que queiram continuar a dar aulas;
• Criar uma campanha de sensibilização para potenciar o regresso de docentes à profissão. Criar um regime de mobilidade intercarreiras, com reposicionamento na carreira docente;
• Possibilitar a acumulação de até 10 horas a bolseiros de doutoramento;
• Atrair mestres e doutorados para o exercício de funções docentes com formação científica correspondente aos grupos de recrutamento deficitários, incentivando através de uma bolsa a qualificação profissional para a docência;
• Abrir o acesso à profissão a docentes e investigadores doutorados, sendo integrados na carreira docente do básico e secundário, tendo em conta o tempo de serviço prestado em instituições de ensino superior, com a obrigatoriedade de frequência da adequada formação pedagógica;
• Simplificar os procedimentos conducentes ao reconhecimento de habilitações para a docência e integração no sistema educativo português de professores imigrantes;
• Atribuir 2 mil bolsas de estudo a novos estudantes matriculados nas licenciaturas e mestrados em Ciências da Educação/Ensino.

Leia Também: Todos os alunos de cursos para dar aulas terão bolsa no valor da propina