O advogado de Daniela Martins, mãe das gémeas luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma em Portugal, está a ser ouvido esta sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso.

Na declaração inicial, Wilson Bicalho disse que a sua cliente foi "confrontada" com "uma mentira calculada, contada na cara de todos os portugueses, sem demonstrar a mínima compaixão humana, só para fazer jogo de bastidores".

Referia-se o advogado a uma das questões que foi feita à mulher aquando da sua audição nesta CPI, quando foi "covardemente confrontada com documentos que diziam que havia entrado com ação na justiça brasileira em 26 de agosto de 2019 por um deputado desta casa".

"Temos documentos, que podemos facultar, em que o processo em questão é datado de 17 de setembro de 2019. Ou seja, é um processo que ocorreu posteriormente à data de assento de nascimento e, por óbvio, à justificação ao laudo laboratorial que foi apresentado", disse Bicalho, explicando que "esse processo judicial foi encetado na justiça brasileira com o fim único de obtenção ao acesso do medicamento Spinraza, que era o único acessível no Sistema Único de Saúde (SUS) nacional àquela altura".

"O processo que foi encetado para a obtenção do Zolengsma foi ocorrido em 10 de dezembro de 2019", explicou o advogado, argumentando que "é importante ressaltar isso", pois foi dito que Daniela Martins "buscou e já tinha a certeza da toma do medicamento".

"A primeira consulta de Daniela Martins viria ocorrendo em 5 de dezembro de 2019. Ou seja, no dia 10, ainda continuava a travar uma batalha judicial em busca da medicação que tanto almejava", disse.

Com a apresentação dos documentos em questão, "pelo menos essa mentira acaba aqui", vaticinou.

"O julgamento dessa mãe e dessas crianças foi um assassinato mediático"

"Apesar do massacre político e mediático, nada, nem o relatório do hospital, nem o relatório do IGAS, concluíram que houve qualquer crime praticado por esta mãe. Mais, decorre no DIAP de Lisboa investigação, à qual voluntariamente a minha cliente ligou antecipadamente, oferecendo-se para ir e prestar depoimentos. A reposta que tivemos é que, neste momento, não há sequer motivos para ouvi-la", defendeu também Wilson Bicalho.

O advogado vaticinou que "o tratamento dessas crianças não passou à frente de nenhum outro utente" e "a autorização do uso do medicamento só foi efetivada após aprovação pela EMA".

"O julgamento dessa mãe e dessas crianças foi um assassinato mediático, baseado em inúmeros factos falsos e manipulados. Dar murro na mesa para fazer ataque grosseiro, desumano, covarde e sem hesitação contra uma mulher, mãe, cuidadora de duas crianças com uma doença que requer continuamente os seus cuidados e deixou as filhas em casa para vir presencialmente, de boa fé, perante esta comissão, quando podia tê-lo feito de forma remota, é inaceitável e desprezível", afirmou.

Advogado pediu comissão à porta fechada e presidente da CPI acusou-o de "falta de respeito"

Wilson Bicalho, baseando-se no seu "dever deontológico", que o obriga a "sigilo profissional", argumentou não poderá, "por mais que queira", responder "pessoalmente quaisquer questões". "Visto que as imagens são, por vezes, recortadas e deturpadas, usadas em redes sociais de forma desumana e pejorativa", o advogado pediu que a comissão aconteça à porta fechada, invocando o artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados

O pedido foi, no entanto, rejeitado por todos os deputados presentes, que, ao fim de algumas questões, que o advogado se recusou a responder, se reuniram para debater o futuro da audição que foi suspensa pelo presidente da CPI, Rui Paulo Sousa.

"Lamento, e muito, a atitude do Dr. Wilson nesta comissão, atendendo a que não teve uma participação correta, pois não fez chegar o parecer da Ordem dos Advogados [que justificaria o seu pedido] a tempo, de maneira a que esta comissão pudesse decidir antes sequer de ter começado a audição, para além da falta de respeito que teve com diversos deputados desta casa, para com a própria comissão e para com o próprio Parlamento, que eu lamento imenso", disse o deputado do Chega.

Rui Paulo Sousa disse que iria, ele "próprio", propor, "caso não exista esse parecer da Ordem dos Advogados", que "seja apresentada uma queixa" à Ordem, bem como ao Ministério Público, pelo seu "comportamento", que foi "inaceitável".

Em causa no processo, que tem como arguidos o ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, está o tratamento hospitalar das duas crianças luso-brasileiras que receberam o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, mas a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

[Notícia atualizada às 15h44]

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