A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, foi ouvida esta quarta-feira no Parlamento, onde respondeu a algumas questões colocadas pelos partidos e fez alguns anúncios, nomeadamente em relação a avaliações de unidades hospitalares.

A responsável pela tutela admitiu, na Comissão de Saúde, que o plano de verão para as urgências tinha falhas: "O plano não é perfeito. O Governo está ciente de que persistem constrangimentos e dificuldades para manter os serviços necessários disponíveis", referiu, sublinhando depois que o "esforço de todos", mas, "sobretudo, dos profissionais de saúde que estão nas urgências dos hospitais tem permitido dar resposta adequada às grávidas que recorrem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)". 

Após fazer um 'mea culpa' ao nível governamental, a ministra garantiu que até agora, julho, não houve nenhum caso relacionado com grávidas que não fossem encaminhadas para os "cuidados de que necessitam".

Onde é que a resposta do SNS está a 'apertar'?

Reforçando que tanto as grávidas como as crianças têm tido a resposta adequada do SNS, a ministra admitiu durante a sua audiência que há locais onde as férias de profissionais começam a deixar alguma tensão nos serviços - com muitos a registarem encerramentos.

O Executivo “está ciente de que existem constrangimentos e dificuldades” em alguns serviços de urgência do SNS, nomeadamente, nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), assim como no Algarve.

Ana Paula Martins apontou, no entanto, que o esquema de rotatividade das maternidades em LVT está em pleno funcionamento. “Em Lisboa e Vale do Tejo, a Maternidade Alfredo da Costa e Cascais estão em funcionamento permanente – apoiadas pelo São Francisco Xavier e pelo Amadora Sintra [Hospital Fernando Fonseca]”, sublinhou.

Sete Rios vai ajudar

Um centro clínico de atendimento vai estar a funcionar em breve em Sete Rios para retirar das urgências os casos que não são efetivamente urgentes - situação semelhante àquela que começará a funcionar no Hospital da Prelada, no Porto.

Ana Paula Martins reconheceu que muitas pessoas recorrem aos serviços de urgência por não terem resposta nos centros de saúde e, por isso, espera que estes centros clínicos possam retirar das urgências as chamadas pulseiras azuis e verdes (não urgentes).

Mais profissionais no SNS

A governante anunciou ainda, na mesma ocasião, que o Executivo pretende realizar auditorias para avaliar a capacidade dos hospitais de atrair e reter profissionais de saúde.

“A nossa intenção é um levar a cabo em 2024 e 2025 um programa de auditorias para avaliar as práticas atuais na gestão de recursos humanos e quais as melhores práticas no Serviço Nacional de Saúde, quais as ULS [Unidades Locais de Saúde] que conseguem atrair e reter mais profissionais", avançou Ana Paula Martins, apontando que à agora ULS que "estão a atrair, de novo, médicos para as suas equipas".

A ministra reconheceu, no entanto, que não têm sido dados instrumentos à gestão hospitalar para que se possam desenvolver dois domínios que disse serem fundamentais: autonomia e resultados.

Mães (e enfermeiras) discriminadas? “Em resolução”

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, assegurou que "está em resolução" o processo de 18 enfermeiras que dizem ter sido excluídas da categoria de especialista por terem sido mães e gozarem a licença parental. A questão foi levantada pelo Bloco de Esquerda, que se referia ao processo de profissionais da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Admitindo que não conhecia o caso "em profundidade", a ministra disse que tinha sido alertada para a situação há cerca de duas semanas, dizendo: "O que eu posso garantir, e estou em condições de o fazer, é que neste momento esta situação está em resolução".

Ressalvando que não depende de um despacho da ministra ou das secretárias de Estado resolver "a situação de um dia para o outro", a governante afirmou que "há uma coisa que de certeza vai acontecer em primeiro lugar", a avaliação para perceber "como é que isto aconteceu".

Para a ministra é "muito importante" saber as razões para mudar a situação e repor "os direitos destas enfermeiras, mas também as suas legítimas expectativas".

E o INEM?

Mas os anúncios em relação a uma avaliação nas unidades hospitalares não foram os únicos a serem feitos, já que a ministra da Saúde avançou também a constituição de uma comissão de peritos independentes e com experiência em urgência e emergência médica para analisar como se poderá refundar o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

"Não é só a questão do financiamento. É também uma questão de governação", disse Ana Paula Martins. 

A ministra lembrou que o INEM teve anteriormente verbas cativadas do que vinha do financiamento dos seguros e "foi gerido com parte desse financiamento, com valor muito abaixo do que precisava".

Disse também que as divergências com o presidente do INEM demissionário tiveram sempre como base o lançamento do concurso público para a prestação de serviço de helicópteros de emergência médica.

"Não creio que estejamos a mentir. E acredito que o presidente do INEM também não", vincou quando questionada sobre quem estava a mentir - pois as versões divulgadas quanto a esta matéria pelo Ministério da Saúde e pelo INEM foram divergentes.

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