As 15 medidas do Governo para combater a burocracia nos serviços públicos
Entre as medidas anunciadas estão a criação de boletins digitais de saúde para grávidas, crianças e jovens.
© Leonardo Negrão / Global Imagens
País Governo
O Governo apresentou, esta semana, um conjunto de medidas que visa promover a uniformização, simplificação e digitalização dos serviços públicos, para tornar mais fácil a relação do Estado com cidadãos e empresas.
Entre as medidas, que serão implementadas até final de 2025, estão a criação de boletins digitais de saúde para grávidas, crianças e jovens, um novo serviço para que estrangeiros possam pedir números de identificação de uma só vez e o alargamento do prazo de validade do passaporte eletrónico português.
As medidas foram apresentadas na terça-feira, no primeiro Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e à Modernização. Ei-las:
- Números de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de Uma Só Vez
- Boletim digital de saúde da grávida
- Boletim digital de saúde infantil e juvenil
- Desmaterialização do cheque-dentista
- Atribuição do Número Nacional de Utente em todas as maternidades
- Simplificação da atribuição de subsídio parental inicial
- Gestão de documentos em família
- Mudar de Morada é Fácil
- Alargamento do prazo de validade do Passaporte Eletrónico Português de 5 para 10 anos
- Inclusão de novos cartões na carteira digital id.gov
- Serviço digital Perdi a Carteira
- Isenção da Declaração de Exportação
- Desmaterialização do registo de IVA
- Criação de Cartão e Registo Biográfico Digital do Professor
- Fim de pedidos de documentos habilitantes na contratação pública.
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