Há uma nova polémica na Saúde, depois de ser conhecido um despacho sobre a adaptação das férias destes profissionais para assegurar as urgências no inverno. A ministra da tutela já se veio justificar sobre o diploma, que é contestado pelos sindicatos dos médicos - e que reforça os apelos à participação na greve de 24 e 25 de setembro.

A notícia, recorde-se, foi avançada pelo jornal Público no sábado. O despacho, que será publicado em breve, determina que "sempre" que seja detetada uma situação que "inviabilize a composição integral da equipa" da urgência deve-se "proceder à respetiva revisão" das férias.

Esta alteração do período das férias dos profissionais de saúde tem como finalidade assegurar a resposta durante o inverno, especialmente em picos de procura, numa tentativa de evitar assim o encerramento daqueles serviços.

Questionada sobre o sucedido, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, frisou que é necessário garantir "com antecedência" as escalas das urgências dos hospitais para o inverno.

"Há situações em que temos muito falta de recursos humanos, sobretudo em algumas zonas do país e essas zonas preocupam muito e Lisboa e Vale do Tejo é uma dessas zonas. Temos a necessidade absoluta de com três meses de antecedência garantir que temos as escalas completas e, quando não as temos, garantir que conseguimos encontrar soluções. É esse o grande objetivo do despacho", disse a governante, em declarações à SIC Notícias na Fundação Champalimaud, no dia de ontem.

"Tendo em vista assegurar a resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde]", os responsáveis das Unidades Locais de Saúde, que agregam hospitais e centros de saúde das diferentes regiões, devem "proceder à imediata reanálise dos planos de férias dos profissionais que integram as equipas do serviço de urgência", refere o Ministério da Saúde, no despacho citado pelo Público.

A ministra avançou que no despacho estão "previstas situações de exceção", nomeadamente quando, por "questões familiares ou pessoais", um médico precise de férias naquele momento e, nesses casos, as administrações ou os diretores de serviço podem fazer essa alteração. Ana Paula Martins assegurou que no documento "nada é absoluto".

Os sindicatos dos médicos contestaram este despacho e culpam o Governo por não garantir profissionais em número suficiente para assegurarem os períodos de picos de procura nas unidades de saúde. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) classificou-o como "abusivo e unilateral", reforçando o apelo à participação na greve da próxima semana.

"O Ministério da Saúde liderado por Ana Paula Martins irá publicar mais um despacho abusivo e unilateral, que ataca o direito às férias dos médicos e outros profissionais de saúde. Após mais um ataque aos médicos e ao SNS, reforçamos o apelo à greve de 24 e 25 de setembro [terça e quarta-feira]", referiu a FNAM em comunicado.

A FNAM recorda que as férias dos médicos e outros profissionais e saúde "estão aprovadas pelas administrações desde abril, após organização e programação em função das necessidades dos serviços".

"A intenção de alterar férias programadas de forma unilateral e abusiva, sem que tenha havido qualquer condição a que isso obrigasse, como um estado de emergência, não vai garantir mais médicos nas escalas e vai aumentar o mal estar que existe em equipas reduzidas, esgotadas e que funcionam no limite das suas capacidades", argumenta a FNAM.

Uma posição também partilhada por Nuno Rodrigues, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que frisou, em declarações ao Público, que as férias "foram previamente aprovadas". "Não compreendemos que, depois desta planificação, que tem de existir no primeiro trimestre e quadrimestre, se exige agora aos médicos e às suas famílias que alterem a sua planificação, que os próprios hospitais e centros de saúde aprovaram", disse. 

O dirigente afirmou que "o pedido não faz qualquer sentido" quando já há "mais de três milhões de horas extraordinárias feitas pelos médicos até junho". "Se o objetivo do Governo, com este despacho, é provocar descontentamento e fazer com que os médicos voltem a colocar as minutas [de indisponibilidade] para as horas extraordinárias, se calhar é isso que vai conseguir", completou.

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