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Penamacor baixa IMI para mínimo para incentivar investimento em habitação
A Câmara de Penamacor decidiu manter no mínimo a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para que os munícipes possam investir nas suas casas, justificou o presidente, António Beites.
© iStock
País Habitação
"Decidimos manter tudo na taxa mínima e temos a bonificação para os agregados com filhos. Queremos estimular os proprietários do concelho, para que possam investir nas suas habitações", disse o autarca, em declarações à agência Lusa.
O IMI para prédios urbanos mantém-se nos 0,3% e os prédios rústicos nos 0,8%, a taxa mínima permitida.
Segundo o presidente da Câmara de Penamacor, no distrito de Castelo Branco, além de um sinal que se pretende dar para aumentar as condições de atratividade do concelho, a medida é possível porque há margem para a encaixar no orçamento do município.
"A condição financeira da autarquia permite e, como tal, decidimos manter tudo nas taxas mínimas, para que os munícipes paguem o menos possível", realçou António Beites.
De acordo com o presidente, com os valores no mínimo, a Câmara de Penamacor recebeu em 2023 cerca de 300 mil euros de IMI.
O IMI familiar aplica majorações às famílias, com um desconto de 30 euros para famílias com um filho, de 70 euros para quem tem dois filhos e de 140 euros para quem tem três ou mais filhos.
António Beites afirmou, em declarações à Lusa, que a decisão tem dado frutos.
"As transações imobiliárias aumentaram brutalmente no concelho", ilustrou o autarca.
A deliberação foi tomada na sexta-feira sem a presença dos dois vereadores da oposição, que se voltaram a ausentar da sessão do executivo após uma declaração inicial, por terem ficado sem o gabinete no edifício da Câmara Municipal e por a alternativa que lhes foi apresentada, na Biblioteca Municipal, não ser compatível com os horários que têm disponíveis para exercerem as suas funções, alegaram.
Os documentos seguem agora para a apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Leia Também: Governo britânico anuncia novas regras para a habitação social
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