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País Luís Montenegro
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, defendeu esta terça-feira no encerramento das Jornadas Parlamentares do PSD e CDS que o OE só não será aprovado "se houver falha na boa-fé negocial dos dois partidos da oposição", PS e Chega.
O governante deixou também críticas à forma como o Orçamento do Estado para 2025 está a ser discutido, considerando que o debate tem sido "inquinado e adulterado" e quis esclarecer "duas falácias".
"Segundo a primeira, o Governo é responsável por 99% das propostas orçamentais e fica 1% na disponibilidade da apreciação do Parlamento. Isso é uma meia verdade. Esses 99% só podem estar a referir-se aos condicionamentos orçamentais de qualquer Governo", explicou Montenegro.
A outra "falácia" que apontou diz respeito à "margem orçamental verdadeira". Montenegro afirmou que nunca pediu nem quer que "nenhum outro partido responda pela política do Governo" e disse que a real margem orçamental, de acordo com as estimativas do Governo, "é um pouco superior a dois mil milhões de euros".
"Desses dois mil milhões de euros as oposições já decidiram, em 2024, o suficiente para consumir cerca de 800 milhões de euros. Ou seja, da margem discricionária que os Governos têm estamos obrigados, pelo Parlamento, a executar cerca de 40% dessa margem ao abrigo não das nossas ideias, mas do entendimento que foi gerado na Assembleia da República pelos dois principais partidos da oposição, o PS e o Chega", acusou o primeiro-ministro.
Antes de Montenegro discursou o ministro da Defesa e presidente do CDS, Nuno Melo, que também passou a bola do OE a PS e Chega, afirmando que "quem votar contra só o fará se tiver intenção de derrubar Governo".
"O voto a favor e abstenção não significam que as oposições concordam integralmente com a visão programática do Governo, mais ainda quando o Governo tem total disponibilidade para negociar e acolher propostas das oposições", afirmou.
O ministro da Defesa e presidente do CDS-PP, Nuno Melo, defendeu hoje que quem votar contra a proposta de Orçamento do Estado para 2025 "só o fará se tiver mesmo a intenção derrubar o Governo" e criar uma crise política.
Lusa | 12:40 - 01/10/2024Governo vai apresentar ao PS "proposta irrecusável"
O primeiro-ministro afirmou também que irá apresentar "aos partidos e em particular ao PS" uma proposta que classificou de "irrecusável", à luz de princípios como o interesse nacional, a boa-fé ou a responsabilidade.
"A partir daí, cada um assume as suas responsabilidades", avisou Luís Montenegro.
Estas jornadas parlamentares realizaram-se a pouco mais de uma semana do prazo limite de entrega do Orçamento do Estado para 2025, 10 de outubro, e que tem ainda aprovação incerta já que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento.
Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025.
[Notícia atualizada às 12h59]
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