Duarte da Costa defendeu, numa audição na Assembleia da República, em Lisboa, que o helicóptero ligeiro de que o Serviço Regional de Proteção Civil dispõe "é insuficiente para uma região autónoma com as características [...] de orografia e atmosféricas" da Madeira.

"E penso, sendo sempre sujeito a haver escrutínio de várias entidades, inclusivamente académicas que se possam expressar sobre isto, que a situação poderia ter sido dirimida logo mais de início se o Governo Regional tivesse à sua disposição, por exemplo, dois helicópteros pesados como os que nós temos aqui, que poderiam rapidamente ter largado muito mais água", afirmou.

O presidente da ANEPC falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição sobre a gestão dos meios de proteção civil no incêndio de agosto de 2024 na Região Autónoma da Madeira, requerida pelo PS.

O responsável sublinhou, contudo, que "não cabe ao presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil fazer a avaliação daquilo que se passou no incêndio da Madeira".

"Cabe sim fazer todo um trabalho de preparação para, quando as entidades detentoras dessa responsabilidade assim o requererem, estarmos preparados para poder responder a tudo aquilo que são as iniciativas, quer do Governo Regional, quer do Serviço Regional [de Proteção Civil]", apontou.

Duarte da Costa indicou que a ANEPC acompanhou desde o início o incêndio que lavrou na Madeira entre os dias 14 e 26 de agosto, sendo que na sexta-feira, 16, começou a preparar a constituição da Força Especial da Proteção Civil (que viria a ser enviada no sábado à noite para a região), ainda antes de haver algum pedido por parte das autoridades regionais.

O presidente da ANEPC acrescentou ter recebido, cerca das 14:30 de sábado, 17 de agosto, a informação por parte do secretário de Estado da Proteção Civil de que o Governo Regional teria pedido ajuda ao Governo central.

O responsável disse ainda ter feito um primeiro contacto com o presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, no dia 15, um dia após o incêndio ter deflagrado, a questionar se era preciso enviar alguma ajuda, mas não foi considerada necessária naquele momento.

Duarte da Costa insistiu que "o papel fiscalizador não está na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil", acrescentando que não poderá "nunca estabelecer comentários se há ou não há responsabilidades".

O presidente da ANEPC referiu também que os canais de televisão "muitas vezes têm vários comentadores que não estão nem preparados para fazerem as afirmações que fazem, nem sequer dispõem da informação correta".

Por outro lado, considerou que as matérias de proteção civil poderiam fazer parte do "domínio reservado do Estado", de forma a poder "haver logo do início uma intervenção formal direta do Governo central", ressalvando que se trata de uma opinião pessoal, que não vincula a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

No requerimento do PS está ainda prevista a audição de outros responsáveis, entre os quais a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, e o presidente da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Tiago Oliveira. Em 24 de setembro, foram ouvidos o Sindicato Nacional da Proteção Civil e a Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil

No texto do requerimento é referido que, sem prejuízo da fiscalização nos planos técnico e político na Assembleia Legislativa da Madeira, as audições visam "aferir da forma com ocorreu a articulação entre autoridades nacionais e regionais (quer nas operações de combate, quer na adoção de medidas preventivas)".

O incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou em 14 de agosto nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional deu o fogo como "totalmente extinto".

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.

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