Foi aprovada uma atualização das pensões a todas as pessoas que se reformaram a partir de 1 de janeiro de 2024, divulgou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria Do Rosário Palma Ramalho, uma medida aprovada esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros.

O objetivo é “resolver um problema antigo” onde no ano subsequente à atribuição das pensões estas não eram atualizadas. 

“Esta medida é aprovada agora mas aplica-se a todas as pessoas que passaram à situação de reformado ou pensionista desde 1 de janeiro de 2024”, refere a Maria do Rosário Palma Ramalho.

Com esta atualização, as pensões atribuídas pelo sistema da Segurança Social e as atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações vão ser automaticamente atualizadas no ano imediatamente a seguir.

O estatuto da pessoa idosa foi o tema destacado deste Conselho de Ministros, perante a necessidade de “dar dignidade à pessoa idosa”. Nas medidas aprovadas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reiterou que “sinalizar os direitos fundamentais” e “reforçar a autonomia da pessoa idosa, o seu acesso a serviços de qualidade e com isso contribuir para a longevidade” faziam parte das medidas apresentadas e que contribuem para o bem-estar dos idosos e, para além disso, pretendem deixar a “institucionalização como último recurso”.

A revisão do estatuto do cuidador informal foi outra das medidas apresentadas neste Conselho de Ministros onde foram sublinhadas as “dificuldades” de acesso ao estatuto e as “poucas condições de apoio ao cuidador”, uma medida que o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, reforçou como “uma valorização muito significativa do cuidador informal que evita condenar os mais velhos à institucionalização”.

O valor de referência para atribuição de apoio ao cuidador informal principal sobe de um IAS (Indexante dos Apoios Sociais) para 560,19 euros. O cuidador informal deixa também de estar obrigado a ser familiar.

António Leitão Amaro divulgou, ainda no âmbito do Conselho de Ministros, que foi aprovado “um diploma que impõe limites às comissões bancárias nas transferências imediatas pelas aplicações dos telemóveis”, que aplica o mesmo limite que existe para os pagamentos com cartões de débito nas aplicações.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Presidência avançou, ainda, que o Governo aprovou hoje a proposta de lei do novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica que define “uma carreira diferente, com regras próprias, da carreira docente”.

Foi ainda aprovada uma resolução de adiantamento de 20 milhões de euros para o Governo Regional dos Açores “para fazer face às despesas relacionadas com o grande incêndio no Hospital de Ponta Delgada deste verão”.

Se quiser rever a comunicação do Governo pode fazê-lo abaixo:

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/3gfUG1bSCu

— República Portuguesa (@govpt) October 2, 2024

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