Segundo fonte do gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, o pedido de levantamento da imunidade parlamentar abrange também o deputado do PSD/Madeira e vice-presidente da Assembleia Legislativa do arquipélago José Prada, que exerce ainda o cargo de secretário-geral dos sociais-democratas na região e já tinha confirmado anteriormente ser arguido no processo.

Ainda de acordo com a fonte, o tribunal quer ouvir os secretários regionais da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, das Finanças, Rogério Gouveia, e dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, além de José Prada, na qualidade de arguidos.

O levantamento da imunidade tem de ser submetido a votação em plenário da Assembleia Regional.

Em 17 de setembro, a Polícia Judiciária (PJ) desenvolveu uma operação na Madeira que visou no início a execução de sete mandados de detenção, que passaram depois a oito, envolvendo autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.

Na altura, foram também realizadas 43 buscas domiciliárias e não domiciliárias, duas das quais efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.

Segundo a PJ, em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.

A investigação da Polícia Judiciária relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira na Madeira abrange pelo menos 25 concursos efetuados entre 2020 e 2024.

De acordo com a PJ, a investigação foi desencadeada em 2020 pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira e incide "sobre condutas consideradas como criminalidade altamente organizada".

Fonte judicial indicou também à Lusa que a investigação está relacionada com as buscas e detenções efetuadas no início do ano, na ilha da Madeira, e que envolveram entre os suspeitos o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e o então autarca do Funchal, Pedro Calado.

"Em causa estão adjudicações efetuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos", indicou Procuradoria-Geral da República (PGR) numa nota.

Entre os detidos estiveram o presidente da Câmara da Calheta e da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), Carlos Teles, o antigo secretário regional da Agricultura Humberto Vasconcelos, o presidente do conselho diretivo do Instituto da Administração de Saúde da Madeira (IASAÚDE), Bruno Freitas, o ex-diretor regional da Agricultura, Paulo Santos, bem como Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, a administradores da empresa Dupla DP, uma agência de comunicação, publicidade e marketing, e duas funcionárias públicas.

Depois de ouvidos em primeiro interrogatório foram todos restituídos à liberdade, ficando sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR), obrigados a não comunicarem entre si e a informarem o tribunal se se ausentarem da região autónoma, mas permaneceram na posse dos respetivos passaportes.

Apenas o presidente da IASAUDE ficou impedido de continuar a exercer as funções.

A operação foi dominada de "AB INITIO" e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indicou a mesma informação da Polícia Judiciária.

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