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BES. Defesa de Salgado quer impedir reprodução de declarações
A defesa do ex-banqueiro Ricardo Salgado quer impedir a reprodução no tribunal das declarações do antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) na fase de inquérito, em 2015, alegando que a situação fere os direitos do arguido.
© Lusa
País BES/GES
"A exigência do cumprimento obrigatório do contraditório impõe-se. O arguido tem o direito de exercer pessoalmente o direito ao contraditório. É por demais evidente que o arguido tem de estar em condições para contraditar. No entanto, encontramo-nos na paradoxal circunstância de que o arguido não consegue compreender as suas próprias declarações. Assim a reprodução das declarações viola as garantias de defesa", disse o advogado Adriano Squilacce.
Num requerimento efetuado no recomeço dos trabalhos do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa, o mandatário de Ricardo Salgado lembrou que as declarações foram prestadas em julho de 2015, "foram prestadas há mais de nove anos, quando a investigação no inquérito estava praticamente no início e ainda faltavam cinco anos para a acusação ser deduzida".
"Também há nulidade quando o arguido não consegue compreender as declarações anteriormente prestadas em interrogatório. Requer-se que seja declarada a nulidade da reprodução das declarações do arguido prestadas em fase de inquérito", concluiu o mandatário.
Recorrendo a diversos exemplos de jurisprudência sobre esta matéria, Adriano Squilacce lembrou a "abundantemente demonstrada situação clínica" de Ricardo Salgado, em alusão ao diagnóstico de doença de Alzheimer, enfatizando que o próprio tribunal teve oportunidade de constatar 'in loco' no primeiro dia do julgamento, com a presença do ex-banqueiro no início da sessão.
"Caso assim não se entenda, subsidiariamente, (...) requer-se que seja declarada a irregularidade da reprodução em julgamento das declarações prestadas pelo arguido em fase de inquérito, caso assim se prossiga nesta audiência", declarou.
De seguida, o Ministério Público (MP) pediu algum tempo para ler e se pronunciar sobre o requerimento, efetuado antes mesmo de se dar início à reprodução do interrogatório de Ricardo Salgado, o que obrigou à suspensão dos trabalhos por alguns minutos.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Leia Também: Saúde de Salgado? "Está em causa impossibilidade de exercer defesa"
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