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MP pede estatuto de "maior acompanhado" para Ricardo Salgado
Procuradores do MP pedem ainda a certidão de teor integral do seu interrogatório de terça-feira.
Notícias ao Minuto com Lusa | 10:23 - 18/10/2024Estatuto pedido para Salgado é "boa notícia", mas "não altera nada"
O MP pediu o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado no âmbito do processo BES/GES. Para o advogado, é um sinal do reconhecimento que o ex-banqueiro "não tem capacidade para tomar decisões e, muito menos, para se defender num processo desta complexidade".
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
País Caso BES
O advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, elogiou esta sexta-feira o Ministério Público (MP) por ter pedido o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado no âmbito do processo BES/GES.
"Tenho de reconhecer que finalmente o Ministério Público, nos seus deveres de objetividade e legalidade reconhece a situação do doutor Ricardo Salgado e está a zelar também pela sua dignidade. Portanto, tenho de elogiar o Ministério Público nesse aspecto", afirmou, em declarações aos jornalistas, à saída do Campus de Justiça, em Lisboa, acrescentando que em causa está "uma pessoa que não tem memória e capacidade cognitiva".
"Nós somos um Estado de direito democrático e ainda bem que começa a haver pessoas que se apercebem disso e que zelam por isso. A confirmar-se, é uma boa notícia", adiantou.
O advogado congratulou-se com o facto de o Ministério Público ter "reconhecido que o doutor Ricardo Salgado não tem capacidade para tomar decisões e, muito menos, para se defender num processo desta complexidade".
No entanto, contrapôs que o estatuto de maior acompanhado não resolve o problema. "Não altera nada", vincou o advogado, observando que, apesar de o MP ter proposto o estatuto de maior acompanhado para Ricardo Salgado, este "já tem a sua cuidadora informal", que é a mulher, Maria João Salgado, a qual "é uma pessoa absolutamente essencial" para o seu cliente.
Francisco Proença de Carvalho admitiu que "não estava a contar" com esta iniciativa do MP, da qual ainda não foi notificado, mas disse que, com este requerimento, "finalmente, o MP reconhece a situação" de incapacidade de Ricardo Salgado, ou seja "aquilo que a defesa anda a dizer há três anos".
O regime de maior acompanhado aplica-se apenas a adultos, é sobretudo usado para efeitos cíveis e o substituto designado serve sobretudo para tomar decisões pela pessoa que se encontra diminuída relativamente a questões não judiciais.
O antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, é o principal arguido do caso BES/GES e responde em tribunal por 62 crimes, alegadamente praticados entre 2009 e 2014.
Entre os crimes imputados contam-se um de associação criminosa, 12 de corrupção ativa no setor privado, 29 de burla qualificada, cinco de infidelidade, um de manipulação de mercado, sete de branqueamento de capitais e sete de falsificação de documentos.
Além de Ricardo Salgado, estão também em julgamento outros 17 arguidos, nomeadamente Amílcar Morais Pires, Manuel Espírito Santo Silva, Isabel Almeida, Machado da Cruz, António Soares, Paulo Ferreira, Pedro Almeida Costa, Cláudia Boal Faria, Nuno Escudeiro, João Martins Pereira, Etienne Cadosch, Michel Creton, Pedro Serra e Pedro Pinto, bem como as sociedades Rio Forte Investments, Espírito Santo Irmãos, SGPS e Eurofin.
Segundo o Ministério Público, a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
Leia Também: Ricciardi diz que Salgado lhe pediu para ser solidário com falsificação das contas
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