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OE2025: Comissões suspensas durante especialidade, inquéritos prosseguem
A suspensão dos trabalhos das comissões durante a especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi hoje aprovada pelo plenário da Assembleia da República, tendo sido decidido que os inquéritos parlamentares e dois grupos de trabalho podem prosseguir.
© Horacio Villalobos#Corbis/Corbis via Getty Images
País OE2025
O projeto de deliberação, apresentado pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, foi hoje aprovado por unanimidade.
Segundo esta decisão "serão suspensas as reuniões das comissões parlamentares durante o período de apreciação, na especialidade, da proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2025 e até à sua votação final global, excecionando-se as reuniões necessárias à apreciação do mesmo".
As duas comissões parlamentares em funcionamento, a do caso das gémeas e a da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e os grupos de trabalho do Parlamento dos Jovens e das Freguesias ficaram autorizadas a continuar os seus trabalhos.
No caso do inquérito parlamentar ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, os deputados vão precisamente discutir esta tarde a eventual suspensão dos trabalhos durante o período orçamental.
No dia 13 de setembro, o presidente desta comissão de inquérito e deputado do Chega, Rui Paulo Sousa, admitiu ainda que os trabalhos da comissão poderão ser suspensos "uma ou duas semanas" durante o período da discussão do Orçamento do Estado para 2025.
"É uma questão que têm de se analisar ainda, porque existem alguns deputados, como a deputada única [do PAN], que não consegue estar nas audições e no orçamento ao mesmo tempo", observou então.
Já no caso da comissão de inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi decidido, no início de outubro, que o início dos trabalhos foi adiado para depois da discussão do OE2025.
De fora desta decisão de suspensão aprovada hoje ficam as reuniões das comissões para "assuntos inadiáveis ou urgentes, matérias relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados, escrutínio de iniciativas europeias, bem como outras que mereçam consenso dos grupos parlamentares nelas representados".
A discussão na generalidade do OE2025 decorre nos dias 30 e 31 de outubro, sendo a votação no último destes dois dias.
Depois, de acordo com o calendário aprovado, a apreciação na especialidade vai decorrer entre 04 e 29 de novembro, dia da votação final global.
Leia Também: Gémeas. Chega quer voltar a ouvir Costa (outros partidos não "embarcam")
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