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Gémeas. CPI vai responder à PGR após rejeitar pedido de cartas rogatórias
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras vai responder à Procuradoria-Geral da República (PGR), na sequência do parecer que rejeita enviar cartas rogatórias para o Brasil, considerando que "tem alguns fundamentos errados".
© Paulo Spranger/Global Imagens
País Caso gémeas
"A comissão irá fazer uma resposta à PGR, dizendo que não concorda com os pressupostos do seu parecer e insisti na emissão das cartas rogatórias. Também vai desenvolver alguns esforços no sentido de poder contactar diretamente as autoridades judiciais brasileiras, porque temos essa prerrogativa, de acordo com a lei", afirmou o presidente a comissão.
Rui Paulo Sousa falava aos jornalistas depois de uma reunião de mesa e coordenadores no parlamento.
"O parecer tem alguns fundamentos errados, que não estão corretos, desde a assunção que a comissão de inquérito não tem poder de investigação judicial, que está no regime das comissões de inquérito. Portanto, tem esse poder", sustentou.
Na terça-feira, o responsável já tinha dito à Lusa que o espírito de colaboração da PGR "foi completamente ignorado".
"Tem sido ignorado desde o último parecer, no qual o PGR adjunto deu um parecer favorável, falo sobre a questão comunicações -- WhatsApp, etc. --, e depois mais tarde um novo parecer da própria PGR, onde diz tudo o contrário do parecer original. [...] Agora, dizem que não satisfazem o nosso pedido", realçou.
O também deputado do Chega indicou que "alguns dos argumentos" utilizados no parecer da PGR "são completamente absurdos", quando o objetivo do pedido da comissão é "localizar testemunhas".
O Conselho Consultivo da PGR rejeitou enviar cartas rogatórias para o Brasil visando a audição do pai das gémeas luso-brasileiras e da companheira do filho do Presidente da República, após pedidos da comissão parlamentar de inquérito.
De acordo com um parecer assinado pela ex-PGR Lucília Gago, ao qual a Lusa teve acesso, o inquérito parlamentar não tem poderes judiciais, não produzindo "efeitos na ordem jurídica internacional".
No documento de 91 páginas, que foi solicitado por Lucília Gago "com urgência" em setembro, a PGR sustenta que entre Portugal e Brasil "não vigora nenhuma convenção internacional, bilateral ou multilateral, que preveja a extensão dos instrumentos de cooperação judiciária aos inquéritos parlamentares e aos poderes da investigação das comissões que os levam a cabo".
Em setembro, Lucília Gago tinha solicitado "com urgência" um parecer sobre o pedido da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas para que fossem enviadas cartas rogatórias ao Brasil visando a audição do pai das crianças e de Juliana Drummond, companheira de Nuno Rebelo de Sousa.
Sobre a interpelação de recursos da mãe das crianças, Daniela Martins, o presidente da comissão disse que a posição dos deputados será transmitida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
"Achamos que isto é uma tentativa de interferência na comissão. O nome nem sequer foi decidido na comissão, foi decidido em plenário da Assembleia [da República], quando foi decidido criar esta comissão", afirmou.
Para Rui Paulo Sousa, a queixa da progenitora a pedir a alteração do nome da comissão, alegando que a denominação coloca em causa a intimidade das crianças, "não tem qualquer sentido".
Leia Também: Caso das gémeas. CPI suspende trabalhos durante discussão do OE2025
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