"Tudo será feito de uma forma transparente e estamos disponíveis para facultar [aos deputados] toda a informação sobre este programa", disse o secretário regional de Equipamento e Infraestruturas, Pedro Fino.

O governante falava no plenário da Assembleia Legislativa, no âmbito do debate mensal com o executivo, hoje subordinado ao tema da habitação, durante o qual várias bancadas da oposição alertaram para a eventual "falta de transparência" do Programa Renda Reduzida, criado pelo Governo Regional para apoiar jovens e famílias da classe média no acesso a habitação a custos controlados.

O PS, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados, alertou para o facto de o período de inscrição ter decorrido entre setembro e outubro de 2023, mas a portaria que regulamenta o programa só ter sido publicada esta terça-feira.

Já o Chega, cujo grupo parlamentar é composto por quatro deputados, questionou o facto de a plataforma de inscrições estar desativada, impedindo assim o acompanhamento e verificação do estado das candidaturas.

O CDS-PP, partido com dois deputados que assinou um acordo de incidência parlamentar com os social-democratas, quis saber como será feita a fiscalização, alertando para a possibilidade de fraude no acesso.

O Governo prometeu tentar evitar todas as formas de fraude, com o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, a afirmar que serão adquiridas 805 novas habitações até 2026 em todos os concelhos da região no quadro do Programa de Renda Reduzida, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e que os primeiros 146 fogos serão entregues até o final deste ano.

O programa destina-se a agregados que não possuam condições económico-financeiras para arrendar uma habitação pelos próprios meios, auferindo um rendimento bruto anual entre 10.200 e 59.500 euros, sendo que o apoio assegura que o valor da renda não será superior a 35% do salário mensal.

Durante o debate, a política de habitação do Governo Regional, liderado por Miguel Albuquerque (PSD) desde 2015, mereceu críticas de todas as bancadas da oposição, com o deputado socialista Paulo Cafôfo, também líder do partido na região, a considerar que se trata do "maior problema da Madeira, devido à falta de investimento do executivo e também à especulação imobiliária.

"O presidente do Governo tem mais jeito para promotor de venda de casas para estrangeiros. A sua preocupação é mais com as casas para estrangeiros do que as casas para os madeirenses", afirmou, vincando que o executivo só avançou com construção de habitação porque dispõe do dinheiro do PRR.

Já o deputado Miguel Castro, do Chega, disse que, apesar das muitas promessas no campo da habitação, nada foi ainda feito e salientou que o partido viabilizou o Orçamento da região para 2024 porque queria ver solucionados problemas que "ainda não foram resolvidos".

O CDS-PP, através da deputada Sara Madalena, insistiu na necessidade de fiscalizar os programas de apoio à habitação e alertou para o impacto da especulação imobiliária.

Nuno Morna, deputado único da IL, classificou as medidas do executivo no setor da habitação como "aspirinas" e afirmou que se não fosse a pandemia de covid-19 não haveria nenhuma obra em curso, considerando que o dinheiro do PRR "caiu no colo do Governo Regional".

Por seu lado, a deputada única do PAN, Mónica Freitas, disse que a Madeira é segunda região do país com as rendas mais elevadas e sublinhou que, além dos programas de apoio à habitação, são necessárias medidas para garantir a autonomia financeira dos jovens e dos agregados familiares.

Nas respostas à oposição, Miguel Albuquerque destacou sempre que a habitação é uma "questões prioritária" do Governo Regional e que a "realidade não está escamoteada nem relegada para segundo plano", vincando que atualmente estão a ser construídos fogos em todos os concelhos do arquipélago.

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