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Escola Portuguesa de Luanda e docentes assinam acordo para fim de litígio
A Escola Portuguesa de Luanda (EPL) e um grupo de 17 docentes que mantinham um litígio por questões laborais chegaram a um acordo extrajudicial, anunciou a instituição de ensino.
© Lusa
País Angola
Segundo um comunicado enviado à Lusa, as partes firmaram um acordo extrajudicial em 24 de outubro, que foi já homologado por sentença da 3.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas.
Anteriormente "tinha sido homologado pelas instâncias jurídicas competentes um outro acordo relacionado com uma ação interposta por um outro grupo de oito docentes", acrescentou a EPL.
A instituição adiantou que os docentes "estão a ver repostos os seus direitos, na sequência das reclamações efetuadas, sendo pagos pela escola os correspondentes retroativos" e que o Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial contra a instituição, mas cujos direitos tinham sido afetados.
O acordo foi alcançado na sequência de uma disputa judicial que levou a uma penhora das contas da EPL, em junho, para pagar uma dívida associada a acertos salariais, depois de um tribunal angolano dar razão aos professores que mantinham um conflito laboral com a escola.
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas a partir de 07 de setembro de 2021 passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
Na passagem da administração da CPEA para o Estado português não houve transmissão do vínculo laboral dos professores e para continuarem a lecionar os professores tiveram de celebrar um novo contrato, mas perdendo regalias e remunerações, o que a maioria aceitou.
No entanto, vários professores decidiram recorrer aos tribunais para fazerem valer os seus direitos.
Leia Também: Federação angolana punida por falhar projeção do hino do Níger
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