POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Despejo após desacatos? “Regulamento municipal não pode introduzir penas"
Alexandra Leitão criticou as declarações do autarca de Loures.
© Rita Chantre / Global Imagens
Política Alexandra Leitão
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, reagiu às declarações polémicas do presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, que defendeu o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados, e afirmou que o regulamento municipal não tem poder para tomar essas decisões.
"Determinar a aplicação de penas acessórias a quem comete crimes, mesmo após o trânsito em julgado, é uma opção exclusiva do legislador e, mesmo assim, muito limitada pela Constituição. Um regulamento municipal não pode nunca introduzir penas acessórias, sobretudo quando ponha em causa direitos fundamentais e princípios como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade. E ainda bem que é assim", escreveu Alexandra Leitão no X (ex-Twitter).
Determinar a aplicação de penas acessórias a quem comete crimes, mesmo após o trânsito em julgado, é uma opção exclusiva do legislador e, mesmo assim, muito limitada pela Constituição. Um regulamento municipal não pode nunca introduzir penas acessórias, sobretudo quando ponha em…
— Alexandra Leitão (@Alexandrarfl) November 1, 2024
As declarações de Ricardo Leão surgiram depois de uma recomendação do Chega para quem comete crimes, sugerindo que, depois de os crimes serem provados, as pessoas fossem despejadas das casas municipais.
Perante a polémica, o autarca de Loures veio, na quinta-feira, esclarecer que só defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e o caso transitado em julgado, assegurando que o município "irá sempre cumprir a lei".
O autarca manifestou ainda a intenção de imputar aos responsáveis pelos desacatos o pagamento dos cerca de 60 contentores que foram destruídos.
Na semana passada registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados. Sete pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.
Leia Também: Autarca de Loures esclarece que só defende despejos para condenados
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Os Astros Dizem
Novembro traz mudanças. Eis as previsões de uma astróloga para cada signo
-
2
-
3
-
4
economia Subsídios
Recebe subsídios ou pensões? Anote as datas de pagamento em novembro
-
5
-
6
desporto Manchester United
Amorim já decidiu o jogador do Sporting que quer levar para Manchester
-
7
lifestyle Dicas e truques de limpeza
Descobrimos a dica valiosa que vai ajudá-lo a manter os vidros brilhantes
-
8
-
9
desporto Sporting
Oficial: Rúben Amorim é o novo treinador do Manchester United
-
10
economia Seguros
