O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, começou por revelar que há mais de meio milhar de escolas em Portugal em mau estado de conservação, anunciando um plano para que uma requalificação faseada dos edifícios.

"A recuperação das escolas é um processo que nunca está acabado. Nós vamos ter de recuperar 10 a 20% de todas as escolas, todos os anos", revelou, dizendo que entre as escolas já identificadas "algumas estão em condições lastimáveis".

A lista de edifícios degradados é conhecida desde 2022, "mas nada aconteceu", lamentou por seu turno o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Dantas da Cunha, mostrando-se "perplexo" com a forma como decorreu todo o processo.

Em 2019, foi publicado um decreto-lei de transferência de competências para as autarquias e pouco depois havia um levantamento das necessidades e um envelope financeiro para as obras.

A lista das escolas era "criteriosa e transparente", mas das "451 escolas elegíveis, candidataram-se apenas 60%", salientou o secretário de estado, considerando haver "um paradoxo".

Das candidatas, apenas 27% foram aprovadas: "Passámos de 451 escolas para 74 escolas aprovadas", disse Dantas da Cunha, acrescentando que nem todos os edifícios que estavam na lista para requalificar eram "escolas de primeira prioridade" e que outras "nem sequer estavam na lista".

Já segundo o ministro da Educação, as regras mudaram com a chegada das verbas do PRR: "Foi seguida uma regra que não tinha em conta as prioridades definidas. Foi criado um critério, que era quem submetesse primeiro a candidatura teria prioridade".

O secretário de Estado apontou uma "quarta perplexidade", que foi a desproporção no processo de financiamento, já que havia "escolas com a mesma tipologia, mas com uma variação de 300% no valor alocado".

Dantas da Cunha desvendou o "mistério", dando com explicação a decisão de afastar em 2022 a tutela neste processo. Segundo o secretário de Estado, "a situação já está corrigida", tendo o ministério voltado a ser responsável pelo processo.

"Sem mistérios, com mais transparência, com mais racionalidade, produziremos uma revisão de uma nova lista que submeteremos a financiamento e a nossa expectativa é que consigamos chegar a todas as escolas que necessitem", concluiu o secretário de Estado, acrescentando que da lista inicial de 74 escolas, o MECI já alargou a obras a 90 escolas.

O plano é "alavancar os 1.700 milhões de euros que estão negociados com o Banco Europeu de Investimentos para conseguir chegar às 451 escolas inicialmente identificadas e provavelmente a outras que em 2022 não careciam de intervenção, mas agora carecem", acrescentou.

Durante a audição no parlamento para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2025, Pedro Dantas da Cunha revelou ainda o projeto do MECI para resolver a situação precária de milhares de técnicos especializados.

Em resposta a deputados do PS e do PCP, o secretário de Estado disse haver mais de três mil técnicos especializados em situação "absolutamente ilegal, injusta e até difícil de entender": Alguns têm mais de seis ou sete renovações sucessivas de contratos, havendo outros nesta mesma situação há 13 anos.

A tutela disse estar a concluir um levantamento das necessidades, para desenhar um mapa de pessoal, que servirá para abrir concursos de vinculação e colocações sem termo desses profissionais.

"A nossa intenção é, no primeiro trimestre de 2025, avançar com um concurso público para a vinculação destas pessoas nas escolas", disse o secretário de Estado, acrescentando que há escolas com seis ou sete técnicos ao lado de outras com apenas "um ou meio técnico".

Acho que temos o direito a perguntar se as crianças da escola A ou da escola B não têm o direito a ser apoiadas e tratadas da mesma maneira", concluiu.

A equipa do ministério da Educação, Ciência e Inovação esteve hoje no parlamento a debater a proposta de OE2025, que prevê uma despesa total consolidada para a área da educação de 7,47 mil milhões de euros, ou seja, mais 6,8% do que o valor do ano passado.

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