Na quarta-feira, cerca de três dezenas de moradores de bairros de Lisboa e Loures afetados pelo ruído e pela poluição causados pelo aeroporto de Lisboa manifestaram-se junto à infraestrutura reclamando, entre outros, o direito ao descanso. O tema tem estado também presente no debate nos órgãos municipais.

Já na quinta-feira, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou que vão ser proibidos os voos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, entre as 01h00 e as 05h00, após conclusões do grupo de trabalho sobre os voos noturnos.

Hoje, em comunicado, a plataforma, que organizou o protesto de quarta-feira, considera que a medida vem finalmente reconhecer o sofrimento imposto pelo ruído e pela poluição a 388 mil pessoas, mas tem dúvidas sobre os seus efeitos.

"A Plataforma 'Aeroporto Fora, Lisboa Melhora' --- que acredita que a concentração [...] contribuiu para este anúncio, assim como as ações nos últimos anos de outros coletivos de cidadãos, associações de moradores e ONG de ambiente ---, ainda que desconhecendo os moldes exatos da decisão, tem dúvidas sobre o real impacto desta medida na saúde e bem-estar das pessoas", é sublinhado na nota.

No entendimento do grupo, há poucos voos nesse horário no Aeroporto Humberto Delgado - na maioria dos casos, trata-se de voos atrasados ou adiantados face à respetiva hora de partida programada.

"Não é claro se a proibição é total ou se apenas para os voos programados. Ou seja, fica por esclarecer o que acontece se um voo se atrasar na partida do aeroporto de origem e a sua aterragem passar a estar prevista para o período entre as 01h00 e as 05h00h será permitido ou realmente proibido?", questiona.

A plataforma diz ainda não ser claro quando entrará a medida em vigor, nem que consequências terá para os voos diurnos, já que o Governo não alterou a sua intenção de se passar de 38 para 45 movimentos por hora.

"Também não é claro como é que esta proibição de voos entre as 01h00 e as 05h00 se articula com as violações sucessivas do regime de exceção que incide no horário 00h00-06h00. É agora que este regime vai ser cumprido ou vão concentrar voos nos horários 'marginais' nos períodos 00h00-01h00 e 05h00-06h00?", é também perguntado.

A estrutura cívica destaca que "irá continuar a reclamar e procurar centrar a discussão no essencialh os voos noturnos devem ser absolutamente proibidos no horário de descanso definido pela Lei do Ruído, entre as 23h00 e as 07h00".

Por isso, apela a todos os cidadãos que assinem a petição pelo fim completo dos voos noturnos, que será entregue na Assembleia da República quando atingir 7.500 assinaturas, o que obriga a discussão em plenário.

Em setembro, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma moção em que defende a redução do número de movimentos por hora no Aeroporto Humberto Delgado e recusa qualquer aumento da capacidade aeroportuária.

De acordo com uma portaria de 2004, está estabelecido o máximo de 91 movimentos aéreos semanais e 26 diários entre a 00h00 e as 06h00.

A portaria estabelece ainda que a autorização de movimentos aéreos durante o período noturno está condicionada aos níveis de ruído das aeronaves utilizadas.

A associação ambientalista Zero tem feito reiteradas denúncias de desrespeito dos limites previstos.

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