Suspensa audição do advogado da mãe das gémeas na CPI
A comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras foi hoje suspensa uma hora e meia depois de ter começado, após o advogado da mãe das crianças invocar o direito ao sigilo profissional para não responder aos deputados.
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images
Política Caso gémeas
Todos partidos políticos votaram favoravelmente a suspensão dos trabalhos, com alguns a qualificar a audição de Wilson Bicalho como “uma farsa”.
Wilson Bicalho invocou o artigo 92.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, em que o “advogado é obrigado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços”, para não responder às questões da comissão.
A audição ao mandatário da mãe das crianças, no entanto, já não será retomada hoje.
O presidente da comissão parlamentar de inquérito, Rui Paulo Sousa, disse que o advogado da mãe não fez chegar à comissão o parecer da Ordem dos Advogados que lhe permite levantar o seu direito ao sigilo profissional e que lamentava a atitude de Wilson Bicalho.
“Lamento a atitude de Wilson Bicalho atendendo que não teve uma participação correta para comissão, pois não fez chegar o parecer da Ordem dos Advogados a tempo e de maneira que esta comissão pudesse decidir antes sequer de ter começado a audição, ale da falta de respeito com diversos deputados, para com a própria comissão e para com o próprio parlamento, que lamento imenso”, disse.
Rui Paulo Sousa pediu que o parecer chegasse à comissão sob risco de ser apresentada uma queixa contra Wilson Bicalho à Ordem dos Advogados e ao Ministério Público, considerando seu “comportamento inaceitável”.
A mesa e coordenadores estão reunidos esta tarde para discutir a situação depois de o também deputado do Chega ter suspendido os trabalhos.
Durante a discussão, o coordenador do PSD, António Rodrigues, propôs que a “reunião fosse retirada da ata da comissão”.
“Estamos a ser confrontados com uma situação que desprestigia a Assembleia da República”, salientou, enquanto João Almeida, do CDS, disse que “é uma farsa e não uma audição”.
Também o deputado do PS André Rijo corroborou com a suspensão dos trabalhos.
“Devemos suspender os trabalhos e redefinir com retomá-los”, observou.
Já o líder do Chega, André Ventura, solicitou a suspensão dos trabalhos, mas não a eliminação da ata, reforçando o pedido do parecer à Ordem dos Advogados para que seja possível prosseguir os trabalhos.
“Nunca vi nada assim em toda a minha vida que a Ordem [dos Advogados] autorizasse um primeiro depoimento para falar até ao minuto dez e depois não pode falar mais, e se lhe fizerem perguntas”, realçou, pedido que o depoimento do mandatário da mãe das gémeas luso-brasileiras chegasse à Ordem dos Advogados.
Também os deputados Alfredo Maia, do PCP, Inês de Sousa Real, do PAN, e Paulo Muacho, do Livre, disseram que Wilson Bicalho deveria entregar o parecer.
[Notícia atualizada às 16h38]
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