"Foi com profundo pesar que a Assembleia da República tomou conhecimento do falecimento de Maria Joana Raposo Marques Vidal, a 9 de julho de 2024", pode ler-se no voto de pesar, da autoria do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, que foi hoje aprovado no plenário por unanimidade.

O parlamento recordou que Joana Marques Vidal foi, entre 2012 e 2018, "a primeira mulher a exercer o cargo de Procuradora-Geral da República", considerando-a "uma figura incontornável na justiça portuguesa".

"Durante o seu mandato como Procuradora-Geral da República, distinguiu-se pela integridade, isenção e reformismo, bem como pela postura firme no combate à corrupção, permitindo a investigação e acusação de casos de alta relevância", enaltecem os deputados, referindo que "a sua notável contribuição ao país mereceu-lhe, em 2018, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo".

Segundo o pesar hoje aprovado, este cargo de PGR "foi só a face mais visível de um percurso profissional e cívico que o país reconhece e agradece", considerando que Joana Marques Vidal "deixa um legado de integridade e dedicação à causa pública e uma marca indelével no sistema judicial".

"Neste momento de dor, a Assembleia da República expressa as mais sentidas condolências à sua família, amigos e colegas, na certeza de que o seu legado continuará a inspirar os que acreditam numa justiça mais eficiente e justa", lê-se.

Joana Marques Vidal licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e iniciou a sua carreira como magistrada do Ministério Público em 1979.

Em 1994, assumiu a coordenação do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Lisboa e foi depois Diretora-Adjunta do Centro de Estudos Judiciários, onde lecionou Direito da Família e de Menores. Entre 2007 e 2012, foi presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, sendo "a primeira mulher neste cargo", destaca o documento.

A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal morreu dia 09 de julho, aos 68 anos, no Hospital de São João, no Porto, depois de ter estado várias semanas internada em coma.

Em 12 de outubro de 2012, Marques Vidal assumiu a liderança do Ministério Público, numa cerimónia de posse no Palácio de Belém para um mandato de seis anos que ficaria marcado por um dos processos mais longos da justiça portuguesa, a Operação Marquês, ainda por encerrar, e com o caráter inédito de visar um ex-primeiro-ministro, José Sócrates, que acabaria detido preventivamente.

Em entrevista ao jornal Observador em 2021, Marques Vidal viria a considerar que "a perceção da opinião pública" relativamente à decisão instrutória na Operação Marquês era a de que "colocou em causa o prestígio e o funcionamento do sistema judicial".

Mas não seria o único processo mediático no seu mandato. Os inquéritos BES e Operação Lex, que envolve dois juízes desembargadores, os Vistos Gold, em que foi arguido o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e a Operação Fizz, que criou alguma polémica com Angola por causa do ex-vice presidente Manuel Vicente, e o caso de Tancos, que envolveu também o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, foram alguns dos casos que surgiram durante os seis anos de liderança de Joana Marques Vidal.

O caso dos incêndios de Pedrógão Grande em 2017 que provocaram 64 mortos e dezenas de feridos, o caso "Raríssimas", de apropriação ilícita de recursos financeiros da instituição, e o das viagens do Euro 2016, surgiram também durante o seu mandato.

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