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Política PGR
O porta-voz do Livre, Rui Tavares, reagiu, esta sexta-feira, à nomeação de Amadeu Guerra para novo Procurador-Geral da República (PGR), alertando que é preciso mais frontalidade em "coisas importantes para a vida coletiva" e falando da possibilidade de o Executivo ter 'faltado' no diálogo.
Na Assembleia da República, Rui Tavares falou de um mandato que espera que seja marcado pela transparência, responsabilização e solenidade perante os cidadãos.
"Que não venhamos a saber de coisas muito importantes para a nossa vida coletiva através de comunicados do gabinete de imprensa - com todo o respeito. Quando há uma autoridade e uma responsabilidade máxima essa deve, muitas vezes, seja em conferência de imprensa, ou declaração pública, deve dizer e explicar aos portugueses e portuguesas qual o impacto, importância, relevância das decisões da Procuradoria-geral da República", afirmou.
Sublinhando que no último mandato, de Lucília Gago, essas explicações não aconteceram em público afirmou: "Esperemos que venha a passar-se no próximo", apontou.
Questionado sobre uma possível falta de diálogo entre o Executivo e os partidos para a escolha deste nome, Rui Tavares foi esclarecedor. "Somos sempre defensores de que haja consultas prévias, nomeadamente noutros temas, como o Orçamento, que estamos a discutir agora e no qual não vemos que esse envolvimento tenha existido - o que nos leva a duvidar da seriedade com que o Governo encara esse processo".
"No caso da nomeação do Procurador-Geral da República é absolutamente claro que é uma prerrogativa do Governo. Para o Tribunal de Contas poderia ter havido, de facto, alguma consulta prévia mais alargada. Mas confiamos que isso de nenhuma maneira belisque aquilo que vai ser o trabalho dos responsáveis agora nomeados", afirmou, referindo-se em última instância à nomeação de Filipa Calvão para o cargo de presidente do tribunal de Contas, também anunciada hoje.
O Presidente da República nomeou hoje, sob proposta do Governo, Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas, que sucede no cargo a José Tavares.
Lusa | 13:34 - 27/09/2024O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou Amadeu Guerra para o cargo de Procurador-Geral da República, depois de o nome ter sido proposto pelo Governo. A cerimónia de tomada de posse decorrerá a 12 de outubro, pelas 12h30, no Palácio de Belém.
O nome foi proposto por Luís Montenegro, que recém-chegado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, se dirigiu ao Palácio de Belém para 'resolver' a primeira questão da sua agenda para hoje.
Novo PGR 'fechado', Montenegro vai ainda hoje encontrar-se com o líder da oposição, Pedro Nuno Santos, de forma a discutirem a proposta do Orçamento de Estado.
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