A reunião de Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos sobre o Orçamento do Estado, na sexta-feira, durou 1h30 e terminou com um aperto de mão às portas de São Bento. No entanto, o encontro não correu às mil maravilhas, com Pedro Nuno a deixar "claro" que não aceitará qualquer OE que inclua as atuais propostas do Governo para o IRS e IRC, e o primeiro-ministro a classificar a proposta do PS de "radical" e "inflexível".

Ainda assim, nem tudo está perdido entre PSD e PS. Apesar de ter sublinhado que "não abdica da política económica" nem de ter o seu "cunho" no Orçamento do Estado para 2025, o Governo vai trabalhar numa contraproposta para apresentar aos socialistas, numa "tentativa de aproximar posições".

As condições do PS

As exigências de Pedro Nuno Santos para aprovar o Orçamento do Estado passam pelo fim das duas medidas fiscais que Luís Montenegro queria como marca do documento: o modelo de IRS Jovem e a descida generalizada do IRS. O PS "não aceita" mesmo "qualquer modelação", justificando que "são medidas erradas, más, e não há modulação que as torne boas".

O socialista lembrou também que com a "configuração parlamentar que temos em Portugal, só há duas formas de viabilizar o OE", ou com "o Chega ou com o PS". Não vendo "mais nenhuma forma de se garantir a aprovação".

Aumento das pensões e regime de "exclusividade no SNS". As propostas do PS

Apesar da inflexibilidade em relação ao IRC e IRS, o PS levou propostas e garante que "há espaço para trabalhar", passando a bola para o Governo. Dirigindo-se também aos idosos, Pedro Nuno pediu para para não se esquecer "nunca aqueles que construíram o país" e revelou que o partido propôs um aumento "de forma extraordinária" das pensões, criticando o aumento isolado" de outubro proposto pelo Governo.

"Para nós, é essencial que destes mil milhões de euros [valor que custaria a medida do IRS Jovem], pelo menos 270 milhões de euros sejam usados para aumentarmos de forma extraordinária as pensões", acrescentou, propondo um aumento de 1,25 pontos percentuais até ao valor correspondente a três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), abrangendo pensões aproximadamente até 1.565 euros, para além do aumento automático ligado à inflação.

Caso a proposta do IRS Jovem caia, como o PS exige, Pedro Nuno propõe que se usem 200 milhões de euros para "criar um regime de exclusividade no SNS de adesão voluntária, que seja suficientemente generoso para permitir atrair e reter médicos".

Já os 500 milhões do fim do IRS Jovem, que é "apenas para alguns", iriam para a "construção e reabilitação de casas" e para construir residências universitárias.

No IRC, a alternativa socialista é "aprofundar os regimes que já estão em vigor", nomeadamente, no regime de incentivo fiscal à valorização salarial, com um aumento de 150% para 200% da majoração dos custos com aumentos salariais, superiores ao previsto nos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, custando 40 milhões de euros.

Além disso, propõe o reforço do incentivo à capitalização das empresas, através do aumento dos limiares de dedutibilidade dos aumentos de capitais próprios, tornando estrutural a majoração de 50% que foi instituída como medida transitória no OE para 2024, custando 60 milhões.

Pedro Nuno Santos concluiu, assim, que o "custo" das propostas feitas pelos socialistas é de 970 milhões de euros, garantindo: "Quando partimos para o processo decisório tomamos uma decisão: Não queremos apresentar propostas que ponham em causa o saldo orçamental que foi 'a priori' decidido pelo Governo para 2025. Não acrescentamos mais despesa. Retirando o IRS Jovem, o Governo dá espaço orçamental e apresentamos propostas que permitam dar um destino mais proveitoso".

A resposta "contida" de Montenegro

De saída de São Bento para a Cimeira do Turismo em Mafra, Luís Montenegro sublinhou que ia dar uma resposta "contida" para não prejudicar as próximas negociações, mas classificou a proposta do PS como "radical e inflexível".

"Do nosso lado, não há nem radicalismo, nem há inflexibilidade. Estamos mesmo empenhados em salvaguardar o interesse do país, das pessoas e das empresas", disse o primeiro-ministro.

Chega disponível para aprovar IRC e IRS Jovem, IL acusa PS de "declaração de guerra" e PCP lamenta reunião centrada

Após a reunião, André Ventura garantiu que o Chega está disponível para aprovar as medidas que estão a dividir PS e PSD e "tudo" fará para evitar uma nova crise política que leve a eleições antecipadas.

“O Governo tem que fazer um novo Orçamento. Decidi convocar a direção nacional do partido para discutir a questão orçamental”, anunciou André Ventura.

Ainda à direita, o líder da IL, Rui Rocha, considerou que Pedro Nuno Santos provou que "nunca quis negociar".

"Aquilo que Pedro Nuno Santos apresenta não são propriamente propostas. É uma declaração de guerra ao Orçamento. (...) Arrecadará com as responsabilidades desta declaração de guerra que faz ao Orçamento", disse.

Por sua vez, o deputado do PCP António Filipe referiu que, apesar de o IRC e o IRS Jovem serem importantes e de o partido rejeitar as duas propostas, não constituem o âmago do Orçamento do Estado, que considerou estar nas políticas para o SNS, habitação, salários ou educação.

"O problema do Orçamento do Estado não está apenas aí, está em questões centrais que vão ter de estar em discussão e que, tanto quanto temos ouvido, têm estado ausentes dessas reuniões entre o PSD e o PS", disse, frisando que, mesmo abdicando do IRS Jovem e do IRC, o Orçamento continuaria a ser negativo.

Já o co-porta-voz do Livre, Rui Tavares, lamentou que as negociações orçamentais estejam a ser "dominadas pela política e pela tática, e não pelo trabalho antecipado com números e a participação de peritos".

O deputado do Livre criticou ainda a postura negocial do Governo, acusando-o de não ter feito "nenhum avanço em relação a propostas de outros partidos" e de ter comprometido o excedente orçamental com as suas medidas, deixando "só migalhas" para negociar no Orçamento.

A proposta de Orçamento do Estado para 2025 deverá dar entrada na Assembleia da República até 10 de outubro, estando marcada a sua votação final global para 28 de novembro.

O Governo da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP) não tem maioria absoluta no hemiciclo, pelo que precisará de agregar apoios de outras bancadas para que a sua proposta seja aprovada. Se o PS optar pela abstenção, o documento passará. O mesmo acontecerá se o Chega votar lado a lado com o Governo.

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