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IL propõe redução dos órgãos consultivos do Estado. "Eliminação ou fusão"

O partido vai propor que os organismos cujas competências "colidam" sejam eliminados ou acabem por se fundir.

IL propõe redução dos órgãos consultivos do Estado. "Eliminação ou fusão"
Notícias ao Minuto

30/09/24 10:30 ‧ Há 4 Horas por Notícias ao Minuto

Política Orçamento do Estado

A Iniciativa Liberal quer a "eliminação, fusão ou incorporação" dos organismos consultivos do Estado que estão "duplicados", ou seja, que, na prática, são redundantes nas suas funções. A proposta, revelada pela IL esta segunda-feira nas redes sociais, vai fazer parte do pacote de medidas que o partido apresentará para o Orçamento do Estado para 2025.

 

"O Governo deve fazer uma levantamento e listagem de todos os órgãos consultivos com financiamentos públicos - como comissões, grupos de trabalho, task-forces, conselhos, gabinetes, observatórios, estruturas de missão, fundações públicas - com a identificação das respetivas competências", explicou a IL numa publicação no X.

Feito esse levantamento, o partido propõe que os organismos cujas competências "colidam" sejam eliminados ou acabem por se fundir.

"Estima-se que serão mais de 400 entidades na dependência do Estado e haverá duplicação de competências em várias delas, mais do que há 30 anos. Vários desses organismos têm objetivos pouco claros e financiamento não justificado", argumenta o partido.

PSD e CDS-PP iniciam esta segunda-feira jornadas parlamentares conjuntas centradas no Orçamento do Estado que contarão com intervenções de quase todos os ministros do XXIV Governo Constitucional, além do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro e tem ainda aprovação incerta, já que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento. Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025.

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