Estas medidas constam de um pacote de cinco propostas para o Orçamento do Estado apresentadas hoje pelo líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, numa conferência de imprensa em Lisboa, que, segundo disse, têm como principal objetivo "emagrecer o Estado".

O líder da IL salientou que uma das propostas do partido é "privatizar, liquidar ou subconcessionar" um conjunto de empresas no setor empresarial do Estado, entre as quais a TAP, a RTP, o Circuito do Estoril, a Companhia das Lezírias, a INAPA ou as ações do Novo Banco.

"Temos um conjunto de uns 30 organismos ou empresas para as quais temos propostas de privatização, liquidação ou de subconcessão nos serviços que eles fazem. É o caso da CP", indicou Rui Rocha, sendo que, na lista apresentada pela IL, também se prevê a concessão do serviço da Transtejo.

Outra das medidas apresentadas por Rui Rocha é reduzir a administração consultiva do Estado, salientando que existem "cerca de 400 organismos entre comissões, conselhos, observatórios, equipas de missão, 'task-forces'".

"O que a IL propõe é que se faça um levantamento exaustivo de todos estes organismos e que, relativamente a todos eles, se faça uma análise sobre a sua utilidade, que as sobreposições e duplicações sejam eliminadas e que os organismos, de entre estes, que há seis meses pelo menos não têm atividade, sejam extintos", disse.

Rui Rocha disse que, com esta proposta, "apostaria pelo menos numa redução do 25% a 30% destes organismos", apesar de ressalvar ser um "número limitado na sua capacidade de previsão, pela própria incapacidade do Estado ter dados fiáveis relativamente a este ponto".

A nível da função pública, a IL quer criar um programa intitulado "Programa Poupar-Premiar", que visa "premiar as equipas do Estado que consigam implementar medidas que gerem poupança às contas públicas", designadamente recebendo "uma percentagem da poupança gerada".

"Nós propusemos isto ao Governo, falámos disto numa reunião e tivemos recetividade relativamente a esta medida", afirmou Rui Rocha.

Por outro lado, Rui Rocha defendeu que "há uma camada burocrática e administrativa" no Estado em que "é absolutamente urgente avançar com a digitalização de processos, a utilização de inteligência artificial, com a robotização de processos", razão pela qual a IL quer que passe a haver um princípio de que "por cada três funcionários públicos que saem, apenas se contrata um".

"Quero esclarecer que não estamos a falar de rescisões, estamos a falar de aproveitar o momento que se vive no Estado - em que há muitos funcionários públicos que chegam à idade da reforma - e que, quando isso acontece, entra, nesta camada administrativa e burocrática do Estado, esta regra de saída de três para entrar um", disse.

A IL propõe ainda acabar com "os benefícios fiscais dos partidos" e a redução, em cerca de 40%, das "subvenções públicas para financiamento dos partidos", afirmando querer "acabar com a injustiça" em que os partidos "têm cobrado impostos recorde aos portugueses" enquanto eles próprios estão isentos.

Rocha calculou que, com a implementação destas propostas, o Estado passaria a ter uma "redução permanente de custos na ordem dos mil milhões de euros", salientando que, entre 2021 e 2023, "a receita fiscal do Estado, já descontada a inflação, subiu sete mil milhões de euros".

Interrogado se vai algumas destas propostas vai constituir uma linha vermelha, Rui Rocha disse que, mais do que avaliar individualmente cada proposta, o que lhe interessa no Orçamento do Estado é "o caminho" que vai ser trilhado.

"Vai ou não reduzir a despesa do Estado depois de anos consecutivos a cavalgar uma receita cada vez maior em termos fiscais?", questionou, considerando que o acordo de rendimentos assinado pelo Governo na concertação social é um primeiro mau sinal porque é "um certo encostar da AD no sentido de se aproximar do PS".

[Notícia atualizada às 11h46]

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