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PAN quer garantir que lei penaliza crueldade contra todos os animais
Parlamento discute hoje o tema da 'Proteção e bem-estar animal em Portugal'.
© Getty Images
Política Animais
O Parlamento discute, esta sexta-feira, 4 de outubro, dia em que se assinala o Dia Mundial do Animal, o tema 'Proteção e bem-estar animal em Portugal'.
O assunto foi agendado pelo PAN, que leva a debate mais de uma dezena de diplomas, como a proposta de um referendo para a abolição das touradas ou a interdição deste tipo de atividades a menores.
À Antena 1, Inês Sousa Real, a porta-voz do PAN, garantiu que o partido vai insistir no alargamento da tutela criminal a animais além dos animais de companhia.
"Quem nos ouve concordará que alguém que maltrate um cavalo, por exemplo, deve ser responsável criminalmente e não ter apenas uma contraordenação, uma multa, uma mera coima. Nesse sentido queremos garantir que estas práticas ilegais estão criminalizadas até porque não se pode confundir isto com as atividades da pecuária, da pesca, não é disso que estamos a falar. Todas estas atividades que a lei já permite estão excecionadas. O que queremos garantir é que atos marginais, atos de crueldade contra estes animais possam também estar previstos no código penal", explicou a deputada única do PAN.
O partido propõe ainda a criação de um Plano Nacional de Resgate Animal e a inclusão do resgate animal nos planos de socorro e Proteção Civil.
O PAN, assim como o Bloco de Esquerda (BE), propõe também a interdição de menores de idade em espetáculos tauromáquicos e referendar o fim deste tipo de espetáculos.
Leia Também: Partidos do Governo e Chega rejeitam projeto do PS de mecenato cultural
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