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PS/Madeira considera "inaceitável" redução nas transferências para a região
O PS/Madeira considerou hoje ser "incompreensível e inaceitável" a redução prevista na transferência de verbas do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) para a região autónoma, afirmando tratar-se de um "ato de desprezo pelos madeirenses".
© Paulo Spranger / Global Imagens
Política OE2025
"No ano anterior [2024], o executivo socialista na República deu mostras de investir na Madeira. Prova disso é que os valores canalizados para a região foram reforçados em cerca de 100 milhões de euros", refere o líder regional do PS, Paulo Cafôfo, em nota enviada à agência Lusa.
O dirigente socialista sublinha que, pelo contrário, "o Governo do PSD na República demonstra de forma clara que está a desinvestir na região da Madeira".
Segundo a proposta de Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
O líder do PS/Madeira, o maior partido da oposição regional, com 11 deputados na Assembleia Legislativa, num total de 47, afirma que o documento não prevê "nenhum projeto de investimento relevante na Madeira", além dos que foram lançados pelo PS, nomeadamente o novo Hospital Central, atualmente em construção, e a instalação do sistema de cabos submarinos.
"Esta proposta de OE é o reflexo de que Miguel Albuquerque [presidente do Governo Regional do PSD] está isolado, sem capacidade e sem poder negocial junto do líder do seu partido e do Governo da República", considera Paulo Cafôfo.
O dirigente socialista madeirense lamenta, por outro lado, que a revisão da Lei das Finanças Regionais tenha "desaparecido do mapa político", apesar das "sucessivas promessas do Governo Regional".
"Trata-se de um projeto que tem de ser prioritário, por forma a garantir o aumento dos valores transferidos para a região", alerta.
O Governo entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que prevê que a economia cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e um excedente de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e de 0,3% no próximo.
A proposta ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31, no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou, em alternativa, com os votos favoráveis do Chega, será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro. A votação final global do Orçamento está prevista para 29 de novembro.
Leia Também: Climáximo critica Orçamento que diz garantir "o colapso climático"
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