O Chega vai questionar o Tribunal Constitucional (TC) sobre a impugnação das eleições dos órgãos nacionais do partido, em 2023.

O anúncio foi feito pelo presidente do partido, André Ventura, que, aos jornalistas, disse que estas questões seguirão "no sentido de salvaguardar que os órgãos estão absolutamente em funções e que são registados e anotados no TC, uma vez que os órgãos eleitos nunca foram colocados em causa pelo tribunal".

"Vou reunir a direção nacional do partido para propor a realização de um congresso ordinário, que deverá decorrer entre o final deste ano e o início do próximo", revelou também Ventura, esclarecendo que este congresso "apenas será eletivo se o TC a isso o obrigar".

"Caso contrário, será o congresso ordinário que o partido deve realizar, decorrido um determinado período de tempo, mas que não tem de fazer eleições, porque as teve em janeiro" deste ano, concluiu, afirmando que os órgãos eleitos eleitos nessa convenção, em Viana do Castelo, "nunca foram colocados em causa pelo tribunal" e "são esses que estão em funções".

"O Chega realizou o seu congresso ordinário - não os extraordinários que verificámos - em 2019. Isto significa que o Chega terá sempre de realizar um outro congresso ordinário, independentemente de vir a ser eletivo ou não", acrescentou Ventura.

A primeira reunião magna do partido aconteceu em 2019, no ano em que foi oficialmente constituído.

O líder do Chega criticou também o TC por tomar esta decisão quase dois anos depois da realização da V Convenção Nacional do Chega. "Parece-me um pouco incompreensível. Nós estamos em outubro de 2024, esta convenção realizou-se em janeiro de 2023. Esta demora do processo decisório, seja sobre que partido for, seja sobre que circunstância for da vida de um partido, torna muito difícil, se não impossível, gerir qualquer órgão", sustentou.

Em agosto, um militante do Chega anunciou que entregou no TC um pedido de impugnação da última convenção do partido, bem como da eleição dos órgãos nacionais. Cabe também aos juízes do Palácio Ratton aceitarem as alterações aos estatutos decididas em Viana do Castelo.

"Não temos resposta nem da impugnação, nem sequer do registo dos estatutos. Estamos há um ano praticamente, desde janeiro, sem saber se os estatutos estão anotados, se os órgãos eleitos estão registados ou não, isto assim é muito difícil", sustentou o presidente do Chega.

O TC esclareceu, esta quinta-feira, que foram identificadas irregularidades na composição do Conselho Nacional do partido e decidiu pela impugnação, "por violação das regras estatuárias".

O acórdão data de 10 de outubro e, nele, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao "julgar procedente" a ação de impugnação e, em consequência, declarando "inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de janeiro de 2023".

Em julho do ano passado, o TC já tinha invalidado a convocatória da quinta convenção do Chega, também depois de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido. Na altura, os juízes sustentaram que o Conselho Nacional que convocou a reunião magna do partido tinha uma composição que violava os estatutos em vigor. Na sequência dessa decisão, o partido realizou entretanto a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do Chega que decorreu em janeiro deste ano, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.

[Notícia atualizada às 17h58]

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