O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) respondeu, esta sexta-feira, ao líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Hugo Soares, que acusou os socialistas de colocar "em causa o normal funcionamento" do processo de eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional (TC) ao chumbar a candidata escolhida pelos sociais democratas.

"A decisão do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no sentido de não eleger Maria João Vaz Tomé para o Tribunal Constitucional é fundamentada e surge na sequência de uma análise criteriosa da audição da senhora juíza, proposta pelo Partido Social Democrata, realizada ontem na Comissão de Liberdades, Direitos e Garantias, na Assembleia da República", garantiu o grupo parlamentar num comunicado enviado às redações.

Após Hugo Soares ter afirmado esta manhã, em declarações aos jornalistas, que o chumbo é, "mais uma vez, motivo de desprestígio das instituições e coloca em causa aquilo que é o normal funcionamento deste tipo de eleição", o PS defendeu que "a rejeição de uma candidatura faz parte da normalidade democrática e do exercício pleno da soberania parlamentar". 

"De resto, esta não é uma situação inédita, não sendo a primeira vez que os nomes propostos não são eleitos pelo Parlamento", lembra a nota.

Para os socialistas, ficou "evidente que o perfil técnico da senhora juíza não se adequa ao cargo no Tribunal Constitucional" e, apesar de magistrada ter um currículo respeitável e uma longa carreira no Supremo Tribunal de Justiça, consideraram que "as suas declarações sobre vários temas fundamentais" demonstraram "falta de pensamento consolidado e algumas contradições, o que levantou sérias preocupações". 

Feita uma avaliação, com "escrutínio profundo e ponderado", o PS considerou "que o perfil de Maria João Vaz Tomé não reúne as condições necessárias, como, aliás, já sucedeu no passado".

Sublinhe-se que a candidata indicada pelo PSD ficou, esta sexta-feira, longe dos dois terços de votos necessários para ser eleita, obtendo 76 votos a favor, 86 brancos e 42 nulos.

Na quinta-feira, fonte dos socialistas adiantou à Lusa que o PS vai chumbar a candidata proposta pelo PSD por causa das suas posições sobre aborto. "Já foi dada indicação aos deputados socialistas para que não votem nessa candidatura", declarou um membro da direção do Grupo Parlamentar do PS sobre a eleição na Assembleia da República da nova juíza do TC. 

Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 2018 e com longa carreira na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Maria João Vaz Tomé foi indicada pelo PSD para substituir no TC José Teles Pereira, que terminou o seu mandato em julho passado.

Em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a candidata proposta pelo PSD foi questionada pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, e pela deputada socialista Isabel Moreira sobre a questão do aborto em Portugal.

Na parte final da audição, a juíza conselheira do Supremo admitiu que um eventual alargamento do atual prazo de dez semanas para a prática da interrupção voluntária da gravidez possa ser objeto de apreciação por parte do TC. O PS quer alargar o prazo para as 12 semanas e o Bloco de Esquerda para as 14 semanas.

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