O líder do PSD, Luís Montenegro, apresentou sete medidas no encerramento do 42.º Congresso do partido, este domingo, revelando mudanças em assuntos como a segurança, aumento de apoios, educação, a distribuição de medicamentos hospitalares em farmácias e a construção de centros de acolhimento para imigrantes.

Montenegro revelou mudanças na segurança, com a criação de "equipas multi-forças" para combater "sem tréguas" a "imigração ilegal". Para além disso, revelou que o Executivo assinará um "acordo histórico" de água com Espanha "já esta semana".

O primeiro-ministro anunciou, também, o aumento dos apoios destinados às vítimas de violência doméstica, "um crime indesculpável".

A juntar a estas novas medidas, a capital vai ter um "grande projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa" para unir as duas margens, isto é, o "arco Ribeirinho" será reabilitado e renomeado para Parque Humberto Delgado.

Também na educação, o Governo pretende "expandir a oferta pública, privada e social" com novos contratos de associação no ensino pré-escolar, e ainda os programas de ensino básico e secundário serão revistos. Esta revisão inclui a disciplina de Cidadania e a ideia é reforçar o "cultivo dos valores constitucionais" de forma a libertar "a disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação".

Ainda durante a apresentação das medidas, Montenegro anunciou que "cerca de 150 mil doentes" vão ter a possibilidade de receberem os medicamentos na farmácia mais perto de casa.

A terminar o anúncio, o primeiro-ministro voltou a debruçar-se sobre o tema da imigração e, contemplou a construção de "dois centros de instalação temporária em Lisboa e no Porto" para "acolher casos de imigração ilegal ou irregular" e o lançamento de "um programa de atração de talento no estrangeiro", para empresas e instituições de ensino superior portuguesas.

"Uma tremenda hipocrisia" ou "medidas importantes"?

A oposição esteve presente durante a apresentação das medidas - apenas o Bloco de Esquerda não marcou presença - e foi elogiada pelo primeiro-ministro por “expressar maturidade” da democracia portuguesa.

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, foi uma das vozes críticas do primeiro-ministro, acusando que "o PSD não precisa de se coligar com o Chega, se já se coligou com as suas ideias", lê-se numa publicação na rede social X.

A crítica chega dias após o líder do PS ter anunciado a sua intenção em relação ao Orçamento do Estado (OE) para 2025, revelando que vai propor à Comissão Política Nacional a viabilização através da abstenção.

Também a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, reagiu às medidas anunciadas e reiterou que "a aliança que apoia o Governo está a tentar apropriar-se do discurso da extrema-direita e uma das áreas em que o está a fazer é na segurança. A outra área é a imigração", mostrando-se preocupada com a "ausência de medidas boas para o país".

Por sua vez, o líder do Chega, André Ventura, debruçou-se também sobre as ideias apresentadas por Luís Montenegro e apontou "uma tremenda hipocrisia". Referiu que "o Governo, percebendo o crescimento do Chega no país, decide anunciar uma série de bandeiras do Chega, sem, porém, assumir como as concretizará ou negando que votou contra elas nas semanas anteriores, no Parlamento".

Contra a maré, surgiu o presidente do CDS-PP, que integra o Governo do PSD, Nuno Melo, que recusou haver uma aproximação da Aliança Democrática (AD) ao Chega e defendeu que estas assinalam "medidas que são importantes para Portugal". Sublinhou, ainda, que "a escola deve ser um espaço de ensino, é para isso que serve, também no que tem a ver com cidadania, a ideologia deve ficar do lado de fora do portão".

Ausentes do congresso, mas atentos à mensagem que foi transmitida, o Bloco de Esquerda (BE) definiu o anúncio como "o cartão de visita do PSD". A coordenadora do BE, Mariana Mortágua sustentou que "um Governo que aproveita a boleia do PS no Orçamento para fazer um discurso tão extremista que é elogiado pelo Chega. É disto que se trata, um Governo que à boleia do PS faz um discurso tão extremista que ganha o elogio do Chega. Foi isto mesmo que aconteceu no congresso do PSD".

Por sua vez, o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP Belmiro Magalhães referiu que a reunião ficou marcada por "uma vontade muito grande de continuar a zelar pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros". Vincou também que a questão da cidadania não é prioritária e "que a escola pública precisa é de mais professores, mais auxiliares, investimento nos próprios edifícios da escola" .

Já o dirigente do núcleo do Porto do Livre Hélder Sousa referiu "uma aproximação do discurso do PSD ao discurso da extrema-direita" e foi outra voz que manifestou preocupação com a "reconfiguração da disciplina de cidadania", destacando que não houve "nada sobre combate às desigualdades".

A dirigente do PAN Sandra Pimenta considerou que Montenegro não apresentou "medidas inovadoras" ou que "realmente vêm dar resposta aos problemas diários dos portugueses e das portugueses" e lamentou a "visão retrógrada, provavelmente influenciada pela coligação que se apresentou a estas eleições".

Por sua vez, o líder da Iniciativa Liberal (IL) Rui Rocha defendeu que o Orçamento do Estado para 2025 "parece mesmo o primeiro orçamento socialista da nova legislatura", em que o PS consegue aprovar mais um documento "mesmo não estando no poder" e defendeu que a IL "é o único partido que tem capacidade para puxar o país para o desenvolvimento económico e para uma via de descida de impostos para todos". 

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