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Suplemento nas pensões mais baixas? Se "execução orçamental" permitir
O primeiro-ministro comprometeu-se hoje com um novo suplemento extraordinário nas pensões mais baixas no próximo ano, semelhante ao que foi pago em outubro, caso a execução orçamental o permita.
© Getty Images
Política Orçamento do Estado
Na sua intervenção inicial no debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025, no parlamento, Luís Montenegro enumerou as medidas previstas para os mais velhos no documento, como a atualização do complemento solidário para idosos ou a atualização de todas as pensões "de acordo com as regras em vigor".
"Este mês, também é do conhecimento do parlamento e do país, atribuímos um suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros às pensões até cerca de 1.527 euros. E quero aqui assumir que voltaremos a fazê-lo no próximo ano de acordo com a execução orçamental", afirmou.
O primeiro-ministro afirmou ainda que o OE2025 "não aumenta um único imposto", enquanto reforça salários e pensões, trazendo "uma diminuição do IRS e do IRC".
"Uma redução do IRS em cima da lançada pelo Governo em 2024, expressa na atualização dos escalões no dobro da taxa de inflação, na isenção de impostos e contribuições nos prémios de produtividade e na redução em 50% da taxa de tributação autónoma de IRS sobre trabalho suplementar", disse, salientando a "redução ainda muito mais ampla do IRS jovem, agora aplicado a todos" independentemente do seu nível de qualificação.
Na área da mobilidade, Montenegro destacou a entrada em vigor, este mês, do novo passe ferroviário verde, que por 20 euros mensais dá acesso aos comboios urbanos, regionais, intercidades e inter-regionais.
"É uma medida que faz mesmo a diferença em muitas vidas de muitos portugueses. Quero dizer-vos que só numa semana já houve mais de 10.000 aderentes a este passe ferroviário verde", afirmou.
Montenegro considerou que a proposta orçamental "reflete um amplo diálogo social, com os parceiros da concertação social, com representantes de muitas das carreiras essenciais na administração pública, com as autarquias locais e com as regiões autónomas".
"Bem sabemos que muitas vezes há perspetivas diversas, mas todos temos um foco comum", considerou.
O primeiro-ministro recuperou as metas inscritas no OE2025 para o aumento do salário mínimo para 870 euros em 2025 e para 1.020 euros em 2028, bem como "a nova meta de atingir pelo menos 1.890 euros de salário médio no final da legislatura".
"Estes dois objetivos superam aquilo que está escrito no programa do Governo", destacou, salientando, por outro lado, que a proposta cumpre ainda "todas as obrigações europeias em matéria de política financeira e orçamental".
Montenegro passou ainda a revista as principais medidas destinadas aos jovens, na fiscalidade ou habitação, defendendo que houve uma mudança de atitude em relação ao passado.
"Ao contrário daqueles que antes encolhiam os ombros porque nada podia ser feito e que agora também nos criticam por fazer, não nos conformamos e tudo faremos para evitar que a nossa geração mais qualificada sinta a necessidade de sair de Portugal em busca de uma oportunidade", afirmou.
Leia Também: AO MINUTO: "Em muitos anos, é o primeiro Orçamento a não subir impostos"
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