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Governo da Madeira reúne-se 2.ª e 3.ª-feira com partidos sobre Orçamento
O secretário das Finanças da Madeira, Rogério Gouveia, vai receber na segunda e terça-feira os representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa do arquipélago visando a elaboração do Orçamento Regional para 2025, anunciou hoje o seu gabinete.
© Assembleia Legislativa da Madeira
Política Rogério Gouveia
De acordo com a informação, o governante madeirense começa o ciclo de audiências prévias com o deputado único da Iniciativa Liberal, Nuno Morna (11h00), recebendo meia hora depois a representação do CDS-PP.
Pelas 14h30 vai encontrar-se com a deputada única do PAN, cerca de 30 minutos depois com os representantes do Chega, partido que tem quatro deputados num universo de 47 lugares no parlamento madeirense.
O primeiro dia de reuniões termina com o grupo parlamentar do JPP, a terceira forma política no hemiciclo que ocupa nove lugares.
No dia seguinte, Rogério Gouveia vai estar reunido com elementos da bancada do PS, liderada por Paulo Cafôfo, que tem 11 deputados, terminando a ronda de encontros com uma reunião com o PSD com quem tem encontro agendado para as 16h00.
O Governo Regional da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, deixou de ter nas últimas eleições legislativas regionais (26 maio), pela primeira vez em tempo de democracia e autonomia, maioria absoluta na Assembleia Legislativa da Região Autónoma, tendo 19 eleitos e fez um acordo parlamentar com o CDS que lhe permite o apoio de mais dois deputados.
O programa do Governo Regional só conseguiu ser aprovado depois de negociação com vários partidos, excetuando o PS e o JPP que recusaram participar na concertação.
Assim, em 04 julho, o parlamento madeirense aprovou hoje o Programa do XV Governo Regional, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.
Mas a viabilização do documento apresentado pelo executivo social-democrata saído das eleições regionais de 26 de maio chegou a estar em risco, uma vez que o Chega indicou inicialmente o voto contra o documento, tal como o PS e o JPP. Juntos, os três partidos teriam 24 deputados, o que constitui uma maioria absoluta.
A deputada do Chega Magna Costa votou contra a proposta depois de o líder regional do partido, Miguel Castro, ter referido que não havia liberdade de voto.
Em 17 de julho, o Orçamento e Plano de Investimentos da Madeira para 2024 foram aprovados com 22 votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN, a abstenção de três deputados do Chega e 21 votos contra do PS, JPP e IL.
Ausente da sessão plenária do parlamento madeirense esteve Magna Costa, a quarta deputada do Chega, que não participou na votação final global dos documentos.
As propostas de Orçamento/2025, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, foram assim as primeiras apresentadas por um governo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024-2028.
Leia Também: Detido por pescar "com recurso a engenhos explosivos" na Madeira
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