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Apple terá ajuda para cumprir obrigações da Lei dos Mercados Digitais
A Comissão Europeia iniciou hoje dois procedimentos para ajudar a Apple a cumprir obrigações de interoperabilidade ao abrigo da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla inglesa), pormenorizando algumas medidas que o controlador de acesso deve adotar.
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Tech Apple
No primeiro procedimento, o executivo comunitário quer especificar de que forma a Apple proporcionará uma interoperabilidade efetiva no sistema operativo iOS, com funcionalidades como as notificações, o emparelhamento de dispositivos e a conectividade, centrando-se em características e funcionalidades de conectividade do iOS, predominantemente utilizadas para e por dispositivos conectados, como os relógios inteligentes e auscultadores.
No segundo procedimento, Bruxelas analisa o sistema que a Apple criou para dar resposta aos pedidos de interoperabilidade apresentados por programadores e terceiros para o iOS e o iPadOS.
Os processos terão de ser concluídos em seis meses a contar da sua abertura e a Comissão comunicará as suas conclusões preliminares à Apple, onde explicará as medidas que o controlador de acesso deve tomar para cumprir efetivamente a obrigação de interoperabilidade da DMA.
A Comissão Europeia designou, em 06 de setembro de 2023, a Apple como controladora de acesso, ao abrigo da DMA, em relação ao iOS, à App Store e ao motor de busca Safari.
Leia Também: Apple pode vir a ter de devolver dinheiro a quem usa Spotify e YouTube
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