Esta declaração é uma resposta à decisão anunciada na quinta-feira pelo Supremo Tribunal polaco de "suspender" o início das reformas dos seus juízes com pelo menos 65 anos.

Estas saídas, na sequência da redução da idade de reforma para os magistrados do Supremo tribunal, uma das componentes decisivas da reforma da Justiça conduzida pelos conservadores, estão no centro de um diferendo entre o Governo de Varsóvia e a União Europeia (UE).

O Governo polaco tem estado debaixo de fogo devido às mudanças que está a promover para assumir o controlo dos tribunais e do sistema judiciário, mudando a legislação e escolhendo quem coloca nos principais cargos judiciais.

Estas medidas, promovidas pelo partido Lei e Justiça e promulgadas pelo Presidente Andrzej Duda, têm sido criticadas pela União Europeia, por grupos de direitos humanos e partidos da oposição, que dizem estar em causa o Estado de direito e a independência do poder judicial.

O partido Lei e Justiça argumenta que estes passos visam consertar ineficiências e libertar o sistema dos juízes da era comunista.

A presidente do Supremo Tribunal, uma das visadas nas reformas antecipadas, recusa esta medida, invocando a Constituição, que fixa em seis anos o seu mandato, até 2020.

Os líderes da União Europeia (UE) dizem que as reformas judiciais levadas a cabo pelo Governo polaco ameaçam o estado de direito da Polónia e violam os valores da UE, ao garantirem ao Governo o controlo sobre a justiça.

O executivo conservador, por sua vez, tem justificado esta reforma como uma forma de melhorar a eficácia do aparelho judicial e eliminar sequelas do passado.

O tribunal suspendeu a aplicação da nova lei, que obriga à reforma de juízes com 65 anos ou mais, incluindo a presidente do tribunal, e pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar se os planos de reforma antecipada respeitam os tratados europeus.

A decisão, que pode demorar meses, deverá servir de orientação para todos os 28 países membros da UE.

O assessor de Andrzej Duda, Andrzej Mucha, disse que a lei da Polónia não permite a suspensão e acusou o tribunal de estar a tentar "contornar a lei".

Entretanto, o Presidente da Polónia está a avaliar se deve ou não atender aos 14 juízes do tribunal que desejam continuar a trabalhar depois dos 65 anos, já que a lei permite aos juízes abrangidos que solicitem o prosseguimento das suas funções.

Os opositores afirmam que o Governo está a violar a lei suprema da Polónia e têm protestado, através de comícios e outras manifestações, como vestir os monumentos emblemáticos com camisolas e faixas dizendo 'Constituição!'.