"A decisão de hoje não é mais do que uma pequena vingança dos políticos pró-imigração contra a Hungria", declarou o chefe da diplomacia húngara em Budapeste após uma reunião governamental.

O ministro definiu ainda a votação no hemiciclo europeu como uma fraude "porque não se consideraram as abstenções, ao contrário da forma como são votados os tratados da União Europeia".

O Parlamento Europeu (PE) recomendou hoje ao Conselho a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria por violação grave dos valores europeus pelo Governo de Viktor Orbán, em matérias como migrações e Estado de direito.

"Esta decisão de condenar a Hungria e o povo húngaro foi decidida quando nós, húngaros, provámos que a migração não é um processo necessário e que é possível travar a imigração", acrescentou Peter Szijjarto.

O responsável húngaro considerou que o voto dos eurodeputados "é a última prova clara de que o Parlamento Europeu inclui um grande número de políticos pró-imigração" e que "denunciou a intenção de formar uma coligação para as eleições [europeias] do próximo mês de maio entre os liberais, a esquerda e o PPE", numa referência ao Partido Popular Europeu, a formação de direita à qual pertence Orbán e que votou a resolução.

Esta é a primeira vez na história do projeto europeu que o Parlamento elabora e aprova um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê, como sanção máxima, a suspensão dos direitos de voto do Estado-Membro em causa no Conselho.

O relatório da comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE, que considerava existir um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus, recebeu 448 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções, durante a votação realizada no hemiciclo de Estrasburgo, França.

Uma vez aprovado o relatório, que necessitava de dois terços dos votos -- o que foi possível dado muitos eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE), a maior família política da assembleia, ter aprovado a posição contra o Governo de Orbán, membro do PPE --, a proposta de decisão será agora enviada ao Conselho da União Europeia, cabendo então aos Estados-membros agendar o tema.

De acordo com o artigo 7.º do Tratado da UE, "se tiver sido verificada a existência de uma violação grave" pela unanimidade do Conselho (o Estado-membro visado não participa na votação), esta instituição, deliberando então por maioria qualificada, pode decidir suspender alguns dos direitos decorrentes da aplicação dos Tratados ao Estado-Membro em causa, incluindo o direito de voto do representante do Governo desse Estado-Membro no Conselho".

No relatório hoje aprovado pela assembleia, o PE defende que, "embora as autoridades húngaras tenham estado sempre dispostas a discutir a legalidade de qualquer medida específica, não se fez face à situação, subsistindo diversos motivos de preocupação que se repercutem negativamente na imagem da União, bem como na sua eficácia e credibilidade na defesa dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e da democracia a nível mundial, e que põem em evidência a necessidade de lhes dar resposta através de uma ação concertada da União".

As principais preocupações do PE dizem respeito ao funcionamento do sistema constitucional e eleitoral, à independência do poder judicial e de outras instituições e direitos dos magistrados, corrupção e conflitos de interesses, privacidade e proteção de dados, liberdade de expressão, liberdade académica, liberdade de religião, liberdade de associação, direito à igualdade de tratamento, direitos das pessoas pertencentes a minorias, incluindo os ciganos e os judeus, e proteção contra as declarações de ódio contra essas minorias, direitos fundamentais dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados, e direitos económicos e sociais.

A votação teve lugar um dia depois de o assunto ter sido debatido no hemiciclo, com a participação do primeiro-ministro húngaro, que rejeitou abdicar da defesa das fronteiras do seu país, antecipando que a Hungria iria ser "condenada" porque "os húngaros decidiram que não vão ser um país de migrantes".

"O meu discurso não alterará a vossa opinião, ainda assim decidi vir aqui porque vocês não vão condenar um Governo, vão condenar um país e uma Nação [...]. Defendo o meu país, porque, para os húngaros, liberdade, independência, democracia e a Europa são questões de honra. Este relatório insulta a Hungria e a honra da Nação húngara. As decisões do povo húngaro são tomadas através de votação. Vocês estão a sugerir que a Hungria não é suficientemente capaz de decidir o que é melhor para si", acusou.

Assumindo que o seu Governo não partilha a visão sobre o Estado de Direito e, sobretudo, sobre as migrações, dos eurodeputados e da Comissão Europeia, o primeiro-ministro húngaro defendeu que um país não pode ser excluído do bloco comunitário por não defender os mesmos pontos de vista, e lamentou que seja "a primeira vez na história da Europa que um país é condenado por ser o guarda das suas fronteiras".