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Liberalização do aborto promulgada na Irlanda
O Presidente da Irlanda, Michael Higgins, anunciou hoje a promulgação da lei de liberalização do aborto, na sequência de um referendo histórico, em 25 de maio, que revogou a proibição constitucional naquele país católico.
© Reuters
Mundo Referendo
Os irlandeses aprovaram por uma maioria de mais de 66% a liberalização do aborto num país de 4,7 milhões de habitantes, três anos após a legalização do casamento homossexual.
A consulta abordou especificamente a questão da revogação da oitava emenda à Constituição irlandesa, que, em 1983, estabeleceu o tabu sobre o aborto na Irlanda.
Agora é substituído pela 36ª emenda, que abre o direito ao aborto.
"O Presidente Higgins assinou hoje a Trigésima Sexta Emenda da Lei Constitucional (...), que se tornou lei", disse Michael Higgins, na rede social Twitter.
O ministro da Saúde da Irlanda, Simon Haris, também indicou na rede social que vai apresentar legislação para implementar o direito ao aborto já na "semana que vem", antes do escrutínio parlamentar, previsto para outubro.
Dublin anunciou a intenção de permitir o aborto incondicional até 12 semanas, ou até 24 semanas em casos excecionais, especialmente quando a vida da mãe está ameaçada.
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