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Migrações: Áustria retira-se de Pacto Global
A Áustria vai retirar-se do Pacto Global pela Migração por considerar que o acordo pode estabelecer as bases para que esta seja considerada um direito humano, anunciou hoje o chanceler austríaco, Sebastian Kurz.
© iStock
Mundo Viena
"É importante para nós que a Áustria não adquira um compromisso de direito internacional consuetudinário, por isso decidimos que não aderiremos ao pacto", disse.
Viena não estará assim presente na reunião de chefes de Estado e de governo para aprovar o Pacto Global pela Migração Segura, Ordenada e Regular marcada para 10 e 11 de dezembro em Marrocos.
A Áustria, que preside este semestre à União Europeia, não quer que o pacto seja utilizado para modificar legislação nacional ou internacional, defendendo também que não pode levar "a uma mudança de competências dentro da União Europeia".
O pacto foi acordado em julho pelos Estados membros das Nações Unidas, após mais de um ano de negociações nas quais não participou os Estados Unidos.
Kurz disse que o pacto, que não é vinculativo nem estabelece um direito à migração, tem pontos que Viena recusa e que teme possam ser "uma ameaça à (sua) soberania nacional".
O chanceler austríaco falava antes do início de uma reunião do governo, formado pelo seu Partido Popular (OVP) e pelo ultranacionalista Partido da Liberdade (FPO), do vice-chanceler Heinz-Christian Strache.
Entre as críticas ao documento da ONU, em cuja elaboração técnica a Áustria participou, Kurz indicou que poderá limitar as atividades das forças de segurança para deportar migrantes, falando ainda de "ideias que poderão conduzir" a uma falta de diferenciação entre migração legal e ilegal, migração laboral e asilo.
Segundo dados da ONU, o número de migrantes no mundo aumentou 50% desde 2000 e atingiu os 258 milhões de 2017, o que corresponde a 3,4% da população mundial.
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