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Parlamento romeno aprova redução de penas por corrupção
A Câmara Baixa do Parlamento da Roménia aprovou hoje alterações legislativas que reduzem as penas por corrupção, contrariando a oposição conservadora, que anunciou que irá recorrer junto do Tribunal Constitucional para rejeitar as medidas aprovadas.
© Reuters
Mundo Câmara Municipal
Algumas das alterações, aprovadas pela maioria formada pelos deputados social-democratas e liberais, reduzem o tempo de prescrição de alguns crimes de corrupção de dez para oito anos, diminuem as condenações previstas para outros e eliminam a pena de negligência no exercício de um cargo público, segundo a agência romena Agerpres.
Esta alteração à lei é a última do conjunto de reformas empreendidas pelo Governo, liderado pelo Partido Social Democrata (PSD) desde 2016, e que desencadeou várias críticas da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos, por considerarem que prejudicam a luta contra a corrupção e põem em causa a separação de poderes.
O Governo da Roménia, país que detém neste primeiro semestre de 2019 a presidência comunitária, acusou, por sua vez, a UE de intrometer-se em questões internas.
A imprensa e a oposição consideram que um dos beneficiados da entrada em vigor da reforma legislativa é o líder do PSD, Liviu Dragnea, condenado em 2016 por manipulação eleitoral, o que lhe custou a hipótese de ser primeiro-ministro.
"A Roménia converteu-se num Estado no qual os delinquentes se encontram num refúgio legal", afirmou o líder do partido da oposição conservadora, União de Salvação da Roménia, Dan Barna.
O PSD defende que a Justiça está "politizada" e que os social-democratas são vítimas de uma "caça às bruxas" por parte do sistema judicial.
Várias associações de juízes e procuradores denunciaram pressões do Governo e, nos últimos meses, têm feito greves para protestar contra as reformas do executivo.
Anteriormente, Bruxelas chegou a elogiar a Justiça romena, especialmente a procuradora anticorrupção - entretanto destituída pelo Governo - Laura Kosevi, por ter investigado e apresentado provas que levaram à condenação de centenas de políticos por crimes de corrupção, incluindo ministros e um ex-primeiro-ministro.
A Comissão Europeia considerou que as alterações legislativas realizadas pelo atual Governo reverteram uma década de reformas na luta contra a corrupção.
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