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Brunei recua e adia pena de morte para gays e mulheres adúlteras
O sultão do Brunei decidiu adiar a entrada em vigor de legislação que instaurava a pena de morte por delapidação para homossexuais ou adúlteras, cujo anúncio causou, no início de abril, indignação internacional e apelos da ONU.
© Reuters
Mundo Legislação
Num discurso proferido a propósito do início do mês sagrado dos muçulmanos, o Ramadão, o sultão Hassanal Bolkiah admitiu ter percebido que a sua decisão "levantou muitas questões e mal-entendidos", garantindo, no entanto, que não há nada a temer.
O Brunei decidiu "aprovar uma moratória" de duas décadas da lei que impõe a pena capital, afirmando estar consciente de que "os mal-entendidos podem causar apreensão".
Apesar de defender o mérito da legislação e garantir que "o mérito da lei acabará por ser evidente", o sultão Hassanal prometeu ratificar a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura como forma de mostrar querer defender os direitos humanos.
No início do mês passado, o sultão daquele pequeno país, muito rico em petróleo, anunciou que iria implementar a lei islâmica mais fundamentalista, passando o Brunei a penalizar o adultério e a homossexualidade com a pena de morte, através de apedrejamento e chicotadas.
Classificando a nova legislação como cruel e desumana, as Nações Unidas pediram ao governo do Brunei para não deixar entrar em vigor o novo código penal "draconiano".
Vários países também pediram à suspensão do plano e celebridades como o ator norte-americano George Clooney e o cantor inglês Elton John reagiram, apelando a um boicote aos nove hotéis de luxo detidos pelo sultão do Brunei.
O anúncio de que a lei da 'sharia' - sistema legal islâmico que impõe violentas penas físicas -- seria imposto também foi acolhido com horror pelos grupos de defesa dos direitos humanos, enquanto a Amnistia Internacional instou o Brunei a "suspender imediatamente" a implementação destas sanções.
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