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UE vai proteger "com todos os meios" investidores em Cuba
A União Europeia vai proteger "com todos os meios ao seu alcance" os empresários que apostam em "criar riqueza e prosperidade em Cuba", depois dos EUA terem autorizado processos judiciais contra companhias estrangeiras no país.
© iStock
Mundo Legislação
Os EUA ativaram, em 02 de maio, os capítulos III e IV da lei Helms-Burton, cedências que estavam congeladas desde a sua aprovação, em 1996, devido à oposição europeia.
Na quinta-feira, o embaixador da UE em Cuba, Alberto Navarro, reafirmou, na capital cubana, a posição unânime do bloco europeu, que considerou a aplicação extraterritorial daquela legislação dos EUA "ilegal e contrária ao direito internacional".
O diplomata espanhol fez a advertência durante a celebração do Dia da Europa em Havana, o segundo a ser celebrado em Cuba desde a entrada em vigor provisória, no final de 2017, do Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a UE e a ilha.
O capítulo III da lei Helms-Burton adotada pelos Estados Unidos em 1996 durante a presidência de Bill Clinton permite teoricamente que cidadãos norte-americanos, e exilados cubanos, movam ações judiciais nos tribunais federais dos Estados Unidos contra as empresas que supostamente estão a beneficiar de propriedades que lhes pertenciam, e que foram nacionalizadas em Cuba após a revolução de 1959.
Esta lei foi sistematicamente suspensa desde a sua adoção pelos presidentes norte-americanos, incluindo Bill Clinton, para não suscetibilizar os aliados internacionais dos Estados Unidos.
A decisão do Presidente Donald Trump de reativar a medida arrisca-se a complicar a perspetiva de soluções negociadas dos diferendos comerciais entre os europeus e Washington, em particular os contenciosos em torno das subvenções aos construtores Boeing e Airbus e as taxas sobre as importações de aço e alumínio europeu.
Os Estados Unidos acentuaram nos últimos meses a sua pressão sobre o Governo cubano, que acusa de apoiar militarmente a Venezuela de Nicolás Maduro.
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