São Tomé, 02 ago 2019 (Lusa) - O Conselho Superior dos Magistrados Judiciais (CSMJ) de São Tomé e Príncipe ordenou a demissão de três dos cinco juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC), que se afirmam vítimas de perseguição política.
Fonte judicial disse hoje à Lusa que "os três conselheiros já foram notificados" da decisão do Conselho Superior, que confirmou um relatório de 24 de julho, a que a Lusa teve acesso, que propunha a demissão dos juízes conselheiros António Reffel dos Santos Raposo, Carlos Olímpio Stock e Leopoldo Machado Marques.
Em 23 de maio, estes três juízes aprovaram um acórdão que restituiu a cervejeira Rosema aos irmãos são-tomenses António e Domingos Monteiro, 15 dias depois de a fábrica ter sido devolvida ao empresário angolano Mello Xavier. As duas partes mantêm uma disputa judicial pela propriedade da empresa que se arrasta há mais de nove anos nos tribunais são-tomenses.
O Conselho Superior de Magistrados Judicial suspendeu, preventivamente, os referidos conselheiros e poucos dias depois a Assembleia Nacional (parlamento) aprovou uma resolução que autorizou o CSMJ a mover um processo disciplinar contra os mesmos, e que culminou agora nas suas demissões.
O Governo, através da ministra da Justiça, Ivete Lima, impediu a aplicação da decisão, ao ordenar o arquivamento do acórdão dos três juízes.
O CSMJ acusa os três juízes, entre outras violações, de "falta de honestidade, grave insubordinação, conduta imoral e danosa e definitiva incapacidade de adaptação as exigências da função".
A demissão proposta pelo Conselho Superior de Magistrados Judiciais "consiste no afastamento definitivo do magistrado com cessação de todos os vínculos com a função que exercia e tem como efeito a perda do estatuto de magistrado e dos correspondentes direitos".
De acordo com a fonte judicial, os três juízes conselheiros demitidos "têm direito de recorrer", podendo faze-lo nos próximos oito dias.
Os três conselheiros demitidos solicitaram uma audiência e foram recebidos hoje pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, tendo afirmado à imprensa que estão a ser alvos de perseguição política.
"De algum tempo a esta parte nós estamos a ser perseguidos por ódio e injustiça perpetrados pelos senhores juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e os membros do Conselho Superior da Magistratura e o presidente do Tribunal Constitucional", disse Leopoldo Machado Maques no final da audiência com o chefe de Estado.
"Nós fizemos um acórdão que nunca foi de acordo com a vontade de alguma faixa política", disse Leopoldo Marques, que se afirmou vítima de "perseguição e chantagem".
Sobre chantagem referiu-se a uma "carta falsa do presidente angolano [João Lourenço] dizendo que se [os juízes] não tomarem uma decisão favorável ao Mello Xavier, não haveria financiamento angolano para o Orçamento do Estado são-tomense".
Segundo Leopoldo Marques, a audiência serviu para apelar ao Presidente da República para "chamar a si o direito, nos termos da Constituição, para tentar pôr cobro a situações que estão a ocorrer".
"O senhor presidente é o defensor da Constituição, o garante da unidade de Estado e é ele que mantém o normal funcionamento das instituições", sublinhou.
