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Jornalista angolano indiciado por violação da liberdade de imprensa

O secretário provincial do Namibe do Sindicato de Jornalistas Angolano (SJA), Armando Chicoca, foi constituído arguido por indícios de violação dos limites ao exercício da liberdade de imprensa.

Jornalista angolano indiciado por violação da liberdade de imprensa
Notícias ao Minuto

18:56 - 18/05/20 por Lusa

Mundo Liberdade de imprensa

O jornalista respondeu hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) ao primeiro interrogatório no processo no qual é também indiciado do crime de injúria contra agentes da autoridade ou força pública, mais propriamente a escolta do governador da província.

Segundo o advogado do jornalista, Celestino Fernandes, o seu constituinte foi notificado para responder a uma denúncia pública, desencadeada pelo Ministério Público, por causa de uma suposta agressão a uma jornalista da Televisão Pública de Angola (TPA), Carla Miguel, em abril passado, supostamente por um elemento da escolta.

Celestino Fernandes frisou que foi alegado que a divulgação desta informação "suja o bom nome da polícia".

"Neste momento, o meu constituinte não tem nada que se defender aqui. Eles é que acusam, eles é que têm de trazer os factos a provar que, de facto, ele publicou errado (...). Nós também temos matéria suficiente para fazer fé daquilo tudo que ficou ali esclarecido", disse.

Em causa está a suposta agressão da jornalista Carla Miguel quando a mesma se encontrava em serviço e, alegadamente, a escolta do governador provincial manifestou a sua insatisfação pelo facto de a equipa da TPA ter "ultrapassado o carro da escolta".

A jornalista, que inicialmente apresentou uma queixa contra o suposto agressor na PGR, decidiu retirá-la após um pedido de desculpas público do governo provincial.

Em carta, a que agência Lusa teve acesso na altura, a jornalista confirmou a ocorrência do incidente: "Percebemos o repúdio do senhor Bruno Katié Fernandes [elemento da escolta], no entanto, este procedeu a seguir com agressões verbais e também físicas (já que pegou-me de forma agressiva pelos braços, invadindo a minha sensibilidade)".

A jornalista salientou ainda que, por ter recebido um pedido formal de desculpas do gabinete do governador, após consulta ao conselho de administração da TPA em Luanda, aceitou não entrar com "nenhuma ação judicial contra o senhor Bruno Katié Fernandes, chefe da escolta do governador Archer Mangueira" e anterior ministro das Finanças.

Por sua vez, o governo da província considerava, na sua carta, "reprovável" a postura por parte do chefe da escolta, que "não se coaduna com a forma de estar de sua excelência senhor governador provincial do Namibe, Archer Mangueira", vindo por isso apresentar por aquela via o "profundo e sincero pedido de desculpas pelo sucedido".

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